Ministério Público aciona prefeito de Simões Filho e pede suspensão de processo seletivo por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, abriu Inquérito Civil Público, acionou o Prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (PMDB) e recomendou em caráter de urgência a suspensão integral do Processo Seletivo Simplificado, 001/2017, da Prefeitura Municipal de Simões Filho, no âmbito das Secretarias de Saúde e Educação para preenchimento de diversas vagas em cargos que vão desde professores a médicos.

A medida, segundo a promotora de Justiça Lara Ferrari Fonseca, responsável por conduzir o inquérito, tem como fundamento as notícias de fato que lastrearam a instauração do Inquérito Civil nº 04/2017, que evidenciam possíveis irregularidades que comprometem a validade e a lisura do processo seletivo promovido pelo Município.

De acordo com o documento recomendatório do MP, as irregularidades começam no item 1.7 do Edital que prevê como 3ª fase do Processo Seletivo Simplificado a “analise curricular e títulos” (sic), e que o ANEXO IV ao estabelecer os pontos para avaliação dos títulos, cria uma nova FASE intitulada de “entrevista” (sic), contudo sem estabelecer critérios objetivos de avaliação e pontuação a serem utilizados pelos examinadores em sua conclusão.

O MP também informa que a mencionada “entrevista” (sic) foi substituída por questionário escrito, contendo perguntas que NÃO se destinavam a aferir a “analise curricular e títulos” (sic) do candidatos, contrariando o Edital.

O órgão ministerial ainda informa que as ilegalidades apontadas podem levar a punição dos responsáveis pelos atos irregulares, tanto no que diz respeito ao recursos públicos despendidos, quanto no que pertine a possível prática de atos de improbidade administrativa ou ilícitos criminais.

O órgão também determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 10 dias, copia integral digitalizada do processo administrativo do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, atas de reuniões de comissão do certame e avaliações de todos os candidatos, que se inscreveram, sob pena do quanto previsto no art. 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata da desobediência ã requisição, constituindo crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa que podem chegar a 10 mil.

Suspensão imediata

O Ministério Público do Estado da Bahia, recomendou a Prefeitura Municipal de Simões Filho e ao Prefeito Diógenes Tolentino (PMDB), que adote as medidas necessárias para imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, para contratação de servidores temporários sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 30 (trinta) dias.

O órgão ministerial também solicita que a prefeitura deixe de convocar, nomear e dar posse a quaisquer dos candidatos selecionados, de modo a evitar a concretização de situações fática e jurídicas que possam vir a ser desfeitas judicialmente.

O MP ainda determinou a “comissão do processo seletivo simplificado que refaça a analise e a pontuação dos candidatos, excluindo do computo geral a nota atribuída do questionário escrito (AQ/E), o qual foi indevidamente aplicado em substituição a “entrevista” (sic).

Também foi pedida a Prefeitura a republicação do resultado do processo seletivo, apos realizada a nova analise referida do item III) supra, indicando a pontuação de todos os candidatos (classificados, cadastro de reserva ou desclassificados).

Caso a Prefeitura Municipal de Simões Filho não cumpra a recomendação do Ministério Público, por meio do Inquérito Civil nº 04/2017, os autos serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça, para eventual propositura de providenciais criminais, bem como adoção, por parte desta 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, das medidas judicias cabíveis.

Dinha acionado

O prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (PMDB) foi convidado a comparecer a uma reunião na sede do Ministério Público em Simões Filho, às 14h desta quinta-feira (31/08), tendo como a pauta da reunião, as irregularidades no Processo Seletivo Simplificado 001/2017, matéria objeto do inquérito civil público nº 04/2017 (IDEA nº 709.9177647/2017.

Outras ações apontam Irregularidades

Há outras duas ações contra o processo seletivo, que pedem à Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Simões Filho a anulação do certame, também denunciando irregularidades. As ações populares, com pedidos de liminar, foram movidas pelo Advogado Antonio Lages Bemfica Júnior e outra por Paulo Sergio Pessoa de Jesus. Ambas estão baseadas em supostas ilegalidades no Edital. A Juíza de Direito Srª Mabile Machado Borba, ainda não emitiu decisão sobre os processos.

O Concurso

Durante os dias 25 e 26 de abril, 4.893 candidatos se inscreveram para concorrer a uma oportunidade entre as 1.484 vagas abertas no Processo seletivo da Prefeitura de Simões Filho, sendo 417 para contratação imediata e outras 1.067 para cadastro de reserva. Os salários variam entre R$ 937,00 a R$ 8.000,00. Há oportunidades para os cargos de Médicos de várias especialidades; Enfermeiros; Cirurgião- Dentista; Técnicos Administrativos, Auxiliar de Consultório Dentário – ACD; Técnicos de Enfermagem; Enfermeiros Sanitarista; Psicólogos; Fisioterapeutas; Nutricionistas; Assistentes Social; Condutor/Motorista; Fisioterapeuta; Técnicos de Laboratório; Técnicos em Radiologia; Fisioterapeuta; Psicólogos; Nutricionistas; Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental I; Professor Artes; Professor Geografia; Professor História; Professor Língua Inglesa; Professor Ciências; Professor Educação Física; Professor Sociologia; Professor Filosofia, entre outras funções.