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O vídeo de dois homens sendo obrigados a fazer sexo entre eles na carceragem da 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari) foi repudiado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA). Por meio de nota, divulgada nesta segunda-feira (15/1), órgão chamou o caso de tortura e criticou o sistema prisional da Bahia.
“É inadmissível que, em uma unidade policial, os custodiados tenham acesso a aparelhos celulares, conexão à internet e tenham plena liberdade (mesmo enquanto presos) para aplicar penas próprias e ilegais a terceiros, visto que somente o Estado detém o poder legítimo de aplicação de pena, nos termos e limites da lei”, diz um trecho da nota.
As imagens começaram a ser compartilhadas na última sexta-feira (12/1). A Polícia Civil confirmou que o estupro foi gravado dentro da delegacia. As vítimas, Daniel Neves Santos Filho, 29 anos, e Carlos Alberto Neres Júnior, são suspeitos de assassinar o casal Juvenal Amaral e Kelly Cristina Amaral. A mulher, inclusive, foi estuprada.
“A OAB-BA espera um posicionamento firme e efetivo da Secretaria de Segurança Pública baiana na fiscalização das unidades policiais sob a sua competência e na repressão das ilegalidades noticiadas, para que os cidadãos tenham a certeza de que o Estado está efetivamente no controle do poder a ele conferido, zelando pelo cumprimento da justiça e preservando os direitos de todos”, finaliza o informe da Ordem dos Advogados do Brasil.
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