7 direitos dos Aposentados e Pensionistas do INSS.
Os direitos dos aposentados, no Brasil, é uma forma de garantir benefícios para quem já contribuiu com a Previdência por tempo suficiente.
Existem diversos benefícios que o aposentado faz jus mensalmente, mas os direitos dos aposentados oferecem garantias a mais que por muitos são desconhecidas.
Existem diversas vantagens e garantias para quem está na 3ª idade, em casos de aposentados idosos, com mais de 60 ou 65 anos, o direito é assegurado na forma da lei.
Direito à renda
Existem muitas situações em que a renda precisa ser complementada, mesmo que a pessoa já tenha se aposentado.
Assim, os aposentados continuam ativos no mercado de trabalho, tanto pela necessidade como pela vontade de continuarem ativos, além disso, existe uma carência de qualificação entre os profissionais jovens que acaba sendo uma das explicações para a contratação e a permanência dos idosos no mercado.
Direito à Assistência social
Este é um benefício em que o idoso que não tem outro tipo de renda recebe um salário mínimo por mês, cujo direito é garantido para idosos maiores de 65 anos que não têm outros benefícios como a aposentadoria, a pensão e, em casos que a renda familiar é menor que um quarto do salário mínimo por pessoa.
Para fazer jus a esse direito, a pessoa idosa deve procurar uma agência da Previdência Social que esteja mais próximo de sua residência.
Direitos dos Aposentados á descontos em eventos culturais
Este é um dos direitos dos aposentados pouco conhecido.
As pessoas com idade superior a 60 anos têm direito a descontos de pelo menos metade dos valores de ingresso para eventos artísticos, eventos culturais, esportivos e de lazer, porém existem variações nas regras, que são diferentes entre os municípios e os estados. Comumente, basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.
Direito a prioridade em processos
As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.
Direito ao Transporte Urbano gratuito
Esse direito vale para os meios de transportes urbanos como ônibus, trem e metrô, é um benefício concedido aos idosos maiores de 65 anos, porém a idade para ter acesso a esse direito pode ser menor em algumas cidades, bastando a apresentação de um documento de identidade.
Direitos dos aposentados ao Transporte Interestadual gratuito
Esse é um direito pouco usado e desconhecido, sendo que duas vagas em cada veículo de transporte interestadual devem ser reservadas para o transporte gratuito de idosos maiores de 65 anos com renda igual ou menor a dois salários mínimos.
Para usufruir desse direito, no ato da compra de passagens deve-se apresentar documento com foto e comprovante de renda.
Direitos dos Aposentados ao Programa Habitacional
Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.
Fonte: Drª. Amanda Vieira |Carneiro Menezes Advogados
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