Simões Filho: Justiça Federal aceita denúncia do MP e Eduardor Alencar vira réu em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou a denúncia contra ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD).

E ex gestor do executivo municipal virou réu e está sendo acusado de fraude em processos licitatórios e superfaturamento de obras para desvio de recursos federais.

Os fatos foram apurados na Operação Queóps, realizada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU). A denúncia narra que a primeira fiscalização da CGU, realizada em 2009, contatou a idealização de um cartel nas licitações municipais no período de 2009 a 2012, viabilizado pelo prefeito e funcionários públicos vinculados aos trâmites licitatórios.

Segundo narrado na denúncia do MPF, Eduardo coordenava as atividades ligadas à execução das obras no município, indicava as empresas vencedoras das licitações realizadas e transferia as obras a empreiteiros locais ou empresas de menor porte.

Ainda conforme a denuncia do MPF, o acusado também cometia o crime de corrupção ativa e passiva ao realizar o pagamento de gratificações a todos os envolvidos. De acordo com o órgão Federal, o protagonismo de José Eduardo foi comprovado devido à interceptações telefônicas judicialmente autorizadas. Nelas, constatam-se diálogos entre o prefeito e agentes públicos do município, bem como pessoas ligadas às empresas participantes dos certames.

Notificado, o prefeito apresentou resposta à acusação e entrou com recurso especial. O MPF apresentou parecer pelo não provimento ao recurso especial do prefeito e requereu o prosseguimento da ação penal com a final condenação de José Eduardo Mendonça por desvio de recursos públicos, fraude à licitação, cessão indevida do contrato e em concurso formal, de superfaturamento de contrato.

Eduardo se defende

Em nota, Eduardo Alencar esclarece que as obras, objetos da ação fiscalizatória da CGU foram todas devidamente acompanhadas em execução e fiscalizadas financeiramente.

Confira nota na Integra: