Advogada e vereadora de Salvador defensora dos animais repudia cartaz com proibição em Simões Filho; “Isso é um crime”

Após repercussão do caso envolvendo um cartaz com a marca da Prefeitura de Simões Filho, no terminal rodoviário da cidade com a frase “Proibido alimentar animais neste local”, a advogada e vereadora de Salvador Ana Rita Tavares (PMB), repudiou a placa e disse que poderá entrar com uma medida judicial e ingressar com uma ação no Ministério Público (MP). Ana Rita é conhecida atualmente por está à frente de ações importantes para o respeito à vida dos animais.

“Isso daí é inconstitucional, é um crime praticado. E se a prefeitura realmente determinou isso, eu posso até ingressar com uma medida judicial e uma ação no Ministério Público, inclusive com uma medida de natureza criminal e ação de improbidade administrativa. Isso é crime de maus tratos”, disse a parlamentar ao SIMÕES FILHO ONLINE.

Durante a entrevista, a vereadora se mostrou bastante indignada com a implantação do cartaz em um espaço público. “É inadmissível que no século 21, com todas as normas e regras que são aplicáveis a causa animal, ainda exista uma administração que coloque uma placa dessa. Isso é uma coisa absurda gente”, disse.

“E se existe cães nos espaços públicos, é porque a administração municipal não tratou de implantar politicas públicas conforme a Constituição Federal manda no artigo 225. A prefeitura não faz isso, não faz castração, não faz educação nas escolas para que as pessoas repeitem os animais. É uma administração, que por essa omissão, faz com que os animais existam e os animais são vitimas de tudo isso. Mas os animais não vão pagar o preço da omissão do poder público”, completou a vereadora.

Ainda durante a entrevista, Ana Rita revelou que já teve a oportunidade de conversar com o Prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB) sobre a causa animal em Simões Filho.

“Eu tive a oportunidade de conversar com o prefeito Dinha, e falei que o modelo tem que ser como São Paulo fez. Faz o controle de zoonoses, mas tem que fazer um centro de bem estar dos animais. Tem que pegar os animais na rua, tratar e dar em adoção, o modelo é esse. Em Simões Filho tem diversas Ongs que podem ajudar a prefeitura. Quer dizer, a prefeitura tem tudo, tem Ongs disponíveis, tem uma legislação, tem orçamento, então tem que fazer”, pontua.

Para finalizar, a advogada disse estar surpresa com um cartaz que previa uma postura ilegal e inconstitucional em um local administrado pela Prefeitura.

“Muito me surpreende que essa gestão municipal possa assumir uma postura ilegal e inconstitucional porque eu sei que tanto o prefeito Dinha quanto a deputada Kátia estão cientes de que o procedimento que a prefeitura deve adotar é o procedimento legal”, finalizou.

Entenda o Caso

Após receber uma denuncia sobre a suposta imposição da prefeitura sem nenhuma justificativa plausível, a presidente da ONG “Patas de Luz”, Dalva Cardoso, que atua em defesa dos animais há cerca de 14 anos no município resolveu ir ao local para comprovar a situação.

“Eu fui até a rodoviária pessoalmente averiguar a situação, eu vi e fiquei indignada. Como presidente eu fui até lá averiguar e inclusive conversei com os rodoviários, porque são eles que dão assistência a esses animais. Pela prefeitura a gente nunca teve ajuda em nada e ainda eles vêm tentar impedir quem está ajudando o animal”, revelou Dalva Cardoso, presidente da ONG.

Segundo Dalva, o cartaz foi afixado no terminal, e na manhã da última terça-feira (26/02), ela mesma foi ao local fazer as fotos que comprovam a existência do cartaz, mas com a sua interferência e com a repercussão negativa que o comunicado tomou, logo em seguida a administração da rodoviária se preocupou em remover o cartaz, possivelmente com orientação da prefeitura.

“No cartaz está bem claro que é a mando da Prefeitura de Simões Filho e foi postado pelo pessoal da SEMOP lá. Eu fui pessoalmente, eu tenho aqui no meu celular como provar, então essa informação não tem como ser fake. Eles é que estão mentindo”, disse ela.

De acordo com Dalva, uma denuncia foi formalizada pela ONG “Patas de Luz” no Conselho de Proteção aos Animais em Salvador e o órgão já se responsabilizou em averiguar o caso para adotar todas as medidas cabíveis.

O que diz a prefeitura?

Já a prefeitura, se defendeu por meio de nota. O executivo municipal informou ao SIMÕES FILHO ONLINE que, “apesar do aviso conter a marca da administração pública municipal, não corresponde a um material oficial propagado pelo órgão”.

Ainda em nota, o Executivo Municipal salienta, que “toda e qualquer comunicação oficial, partindo desta administração, prezando pela transparência e seriedade, são veiculadas nas redes sociais e site oficial, acompanhadas de release para os veículos de comunicação”.

Questionado pela reportagem se a administração da rodoviária colou o material por conta própria, a Prefeitura disse que vai apurar o caso, e se comprovadas, medidas cabíveis serão adotadas.