Na última quarta-feira (27/9), o Plenário do Senado aprovou o projeto de Lei que autoriza os agentes de trânsito a trabalharem armados. Autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, terão permissão para portar armas de fogo, desde que comprovadas as “capacidade técnica e de aptidão psicológica”. Para ser sancionado, agora, só depende do presidente Michel Temer, pois o projeto já foi provado pela Câmara.
Em Simões Filho, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) ainda não se pronunciou sobre o Projeto de Lei. O Simões Filho Online tentou contato com o órgão, mas as ligações não foram atendidas. Já em Salvador, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) informou por meio de nota que está analisando a legislação e a sanção do projeto. “Tão logo o jurídico da autarquia vai emitir o parecer, a Superintendência irá se pronunciar”, declara.
Guardas municipais
Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. Em Simões Filho, a Guarda Civil Municipal com cerca de 50 agentes, ainda não trabalham armados, apesar de já estarem respaldado por leis federais: a 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e 10.826/2003 (que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
“Pequeno calibre”
Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre. O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito.
Periculosidade
O PLC recebeu ainda votos favoráveis dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Medeiros (PSD-MT), Wilder Morais (PP-GO), Humberto Costa (PT-PE), Hélio José (PMDB-DF), Fátima Bezerra (PT-RN).
Cássio afirmou que muitos agentes de trânsito já foram atropelados, mortos ou ameaçados. Gleisi disse que a medida dará mais segurança para os agentes de trânsito. Amorim afirmou que, embora seja contrário ao “desarmamento desenfreado”, apoia o PLC devido à periculosidade da atividade. Medeiros, relator do projeto, argumentou que os agentes receberão treinamento e capacitação. Wilder afirmou que o Estatuto do Desarmamento “desarmou cidadãos de bem”.
Já Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu que a liberação seja válida apenas para agentes que trabalhem em vias públicas. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a violência está acachapante no país e tomou conta de todos os estados, nas cidades e na zona rural.
Votos contrários
Já os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto.
Lindbergh disse acreditar que a medida será ruim, pois tornará os agentes mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos.
— Espero que eu esteja errado — disse Lindbergh.
Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada. Conforme disse, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016.
— Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população. Voto contra — afirmou Cristovam.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu mais investimentos na primeira infância e na juventude, por “uma sociedade mais sadia”.
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