AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu

Autor: Redação

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A AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer  da decisão do TFR3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que na noite deste domingo (26) manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados amanhã terça-feira (28).

A alegação usada pela desembargadora Cazerta foi de que, o governo precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes se inscreveram no programa.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (24) a Justiça federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. Sob a multa diária de R$ 10 mil, o tribunal deu prazo de até cinco dias para que a decisão da Defensoria Pública da União (DPU) fosse cumprida.

Na petição a DPU cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Além disso, solicita a explicação sobre os parâmetros utilizados para tal procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas da corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.