Tudo sobre INSS e Auxílio Brasil

Ambulantes de Simões Filho terão Bolsa Auxilio de R$ 500: veja quem tem direito

Ambulantes de Simões Filho terão Bolsa Auxilio de R$ 500: veja quem tem direito
Ambulantes de Simões Filho terão Bolsa Auxilio de R$ 500: veja quem tem direito (Foto: Simões Filho Online)

Ambulantes de Simões Filho terão Bolsa Auxilio de R$ 500: veja quem tem direito.

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (9/12), a concessão de uma bolsa-auxílio de R$ 500,00 para vendedores ambulantes na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O Projeto de Lei nº 022/2019 é de autoria da Prefeitura. O texto agora segue para sanção do Prefeito Diógenes Tolentino (MDB).

De acordo com o texto do projeto, o projeto visa à concessão de bolsa-auxílio para pessoas físicas que realizam atividades de comércio informal.

“O comércio é uma das principais fontes de renda das famílias deste município. Zelar pela preservação, organização e regulamentação desta via econômica é de salutar importância para a saúde financeira do município, bem como da população. A informalidade acaba ocupando um lugar de destaque no município na esfera do comércio. É muito ampla a gama de pessoas que estão na informalidade e contribuem de forma direta e indireta na geração de circulação de renda para a população simõesfilhense. Cabe ao Estado a proteção dessa malha econômica no município. Daí, a importância do amparo àqueles que tiverem em estado de necessidade”, cita o conteúdo da proposta.

Foto: Simões Filho Online

Quem terá direito?

Para ter direito o benefício, é preciso está cadastrado como vendedor ambulante que trabalha no centro da cidade. Segundo a proposta, o projeto permitirá às pessoas devidamente cadastradas receberem bolsa-auxílio no valor de R$ 500 por permissionário. Ao todo, 200 pessoas terão direito ao benefício, que deve começar a ser concedido a partir de fevereiro de 2020

Discussão da proposta

Ao discutir o projeto na tribuna, o vereador Vel Silva (PRP) analisou juntamente com sua equipe de advogados a possibilidade de apresentar uma emenda sugerindo o aumento da bolsa-auxílio de R$ 500 para R$ 1.000. “A gente poderia fazer uma emenda que poderia ser de R$ 1.000 porque R$ 500 não dá pra pagar água, pagar luz, pagar gás. A gente poderia fazer essa emenda de R$ 1.000 em vez de ser R$ 500, pois são pessoas que R$ 500 não dá pra nada”, propôs Vel.

O líder do governo na Casa Legislativa, Neco Almeida, ponderou a sugestão apresentada pelo vereador Vel ao lembrar da limitação de orçamento do município. “Evidentemente, que a Casa é soberana, mas o prefeito irá avaliar a questão orçamentária de alterar valores”, pontuou.

Com base no que propôs o vereador Vel, o vereador Genivaldo Lima (DEM) explicou que cabe neste momento apresentação de emenda ao projeto, uma vez que a matéria já foi deliberada pelas comissões sem emenda pela questão social existente no município.

Conforme explicou o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), este projeto, a princípio, é voltado para os camelôs que atuam no Centro da cidade e serão remanejados para o estacionamento da ADESF. O mandatário do Parlamento Municipal ainda informou que o município tem registrado mais de 150 trabalhadores informais no Centro, sendo que 90 camelôs são monitorados pelos fiscais desde o início do mandato do atual prefeito.

“O projeto pode acrescentar para outros bairros. Não vai incluir o Mercado [Mercado Municipal] porque não vai tirar as pessoas do Mercado [Mercado Municipal]. O Mercado vai ser feito por etapa e remanejar o pessoal daquele local, mas hoje a preocupação é organizar o Centro da cidade que está um pouco conturbado com tantos camelôs nos passeios sem condições de circulação das pessoas”, relatou Orlando, que ainda esclareceu as limitações orçamentárias sobre a possibilidade de aumento do valor da bolsa-auxílio. “Dentro do orçamento não tem condições de prever um valor maior porque existe uma previsão de 6 meses. Com os 200 beneficiados, será um valor de R$ 600 mil por ano, mas se aumentar irá ficar fora do orçamento”, complementou.

Para o vereador Deni da Metalúrgica (PSD), este é um projeto importante para os ambulantes da cidade. “Esta Casa tem a preocupação de votar em um projeto de interesse público, mas também de grande responsabilidade. Essa bolsa-auxílio é no valor de R$ 500 por pessoa, mas também, a gente sabe que são 200 pessoas inscritas, cadastradas. Quero dizer que é muito importante que o cadastramento tenha sido feito de forma coerente para aderir às pessoas que, realmente, fazem jus viver com essa bolsa durante esse período de 6 meses. É essa preocupação que a gente tem aqui nesta Casa de aprovar uma matéria dessa porque acho importante, mas tenho essa preocupação com o cadastramento que foi feito para que as pessoas que têm direito, de fato, sejam contempladas com essa bolsa-auxílio”, salientou.

Comentários estão fechados.