13º salário INSS – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem data programada para fazer os depósitos da segunda parcela do 13º salário, junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 22 bilhões no pagamento cerca de 30 milhões de benefícios.
Para os especialistas, os recursos movimentados pelos quase 30 milhões de benefícios com direito a receber o 13º salário são exemplo da importância da proteção social para a economia do país, principalmente para os 5.565 municípios brasileiros.
“Chamo atenção para o que isso representa para economia do país, sobretudo dos estados e dos municípios. O repasse da Previdência para os municípios é superior ao repasse do Fundo de Participação. É importante que se saliente não só o aspecto da proteção social, mas também o aspecto econômico”, pontua.
Os depósitos desta segunda parcela da gratificação natalina vêm com o desconto de Imposto de Renda (IR), para aqueles segurados atingidos pelas faixas definidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para descobrir quanto receberá, basta o segurado acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados.
Não recebem – Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Quem recebe – Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
O calendário de pagamentos do INSS, que tem início no próximo dia 25 de novembro, começa com os depósitos dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 2 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 6 de dezembro. Confira abaixo:
Calendário para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998):
Cartão Final 1: recebe em 25/11
Cartão Final 2: recebe em 26/11
Cartão Final 3: recebe em 27/11
Cartão Final 4: recebe em 29/11
Cartão Final 5: recebe em 29/11
Cartão Final 6: recebe em 2/12
Cartão Final 7: recebe em 3/12
Cartão Final 8: recebe em 4/12
Cartão Final 9: recebe em 5/12
Cartão Final 0: recebe em 6/12
Calendário para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 998):
Cartões Finais 1 e 6: recebem em 2/12
Cartões Finais 2 e 7: recebem em 3/12
Cartões Finais 3 e 8: recebem em 4/12
Cartões Finais 4 e 9: recebem em 5/12
Cartões Finais 5 e 0: recebem em 6/12
Antecipação– A primeira parcela do 13º salário foi antecipada no pagamento da folha de agosto. Neste período, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. A exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor foi calculado proporcionalmente. Os segurados que estavam em auxílio-doença também receberam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado recebe, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.
Histórico– A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação todos, colaborando, também, para o aquecimento da economia.
Para outros detalhes sobre o 13º salário INSS acesse o site do INSS
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