Após decisão da justiça, aposentado especial tem novas regras: entenda

Após decisão da justiça, aposentado especial tem novas regras: entenda
Após decisão da justiça, aposentado especial tem novas regras: entenda

Após decisão da justiça, aposentado especial tem novas regras: entenda.

Na última sexta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu que aposentados especiais não podem voltar a trabalhar em área prejudicial à saúde, e que a consequência pode ser o corte do benefício.

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A decisão pode afetar profissionais que se aposentaram com menos tempo de contribuição contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) ou em outros regimes de Previdência , justamente por atuar em área prejudicial à saúde, e voltaram ao mercado de trabalho no mesmo setor.

Pessoas nessa situação podem ter a aposentadoria cortada , além de terem que devolver o benefício já recebido. Antes disso, porém, o INSS notifica o segurado e dá a ele 60 dias para se defender. A possibilidade de corte de benefício em casos como esse já existia antes, mas fica reforçada com a decisão do STF e com o pente-fino que o INSS vem fazendo desde o início do ano.

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Para quem está nessa situação, a orientação é pedir transferência de setor. Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica, em entrevista ao Agora São Paulo, que uma negociação de mudança de área é bastante possível dentro do setor privado, mas mais difícil no setor público.

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No caso do setor privado, o caminho é entrar em contato com o patrão e tentar uma negociação para ser transferido. Vale lembrar que as sanções da lei são apenas para o segurado, o que significa que o patrão não pode ser prejudicado por empregar aposentado especial , bem como não é obrigado a tranferi-lo de setor.

Outro caminho para quem não quer perder a aposentadoria é pedir demissão do atual emprego. Nesse caso, porém, é preciso analisar cada situação para tomar a decisão correta.

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