Aposentados do INSS podem ficar sem metade do 13º em agosto

Aposentados do INSS podem ficar sem metade do 13º em agosto
Aposentados do INSS podem ficar sem metade do 13º em agosto

Aposentados do INSS podem ficar sem metade do 13º em agosto.

Aposentados e pensionistas do INSS podem ficar sem a antecipação do Décimo Terceiro (13º) Salário – o famoso abono de Natal – em agosto de 2020. Isso porque a Medida Provisoria 891/19 não foi votada pelos deputados. Aprovada em comissões mistas da Câmara e do Senado a MP deveria ter sido convertida em lei até mês de dezembro de 2019, mas o parlamentares “engoliram mosca” e a medida, que estava na pauta, não foi votada. Com isso a MP 891/19 perdeu a validade.

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O que pode ocorrer com a perda da validade?

Tudo volta à estaca zero. Ou seja, representantes de aposentados e governos terão que negociar para que o pagamento seja antecipado. “Teremos que voltar à mesa de negociação com o governo como fazemos desde 2006”, lamentou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi).

“A regra previa que seria feito o pagamento de metade do 13º no meio do ano. Ou seja, seria permanente. Mas como a MP não foi votada a cada ano precisarão de nova medida para a divisão do pagamento”, acrescenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

“É importante destacar que a MP 891 pode perder a validade, mas todos os atos dela nesses últimos 120 dias valem normalmente, eles não caem”, acrescente João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Cabe destacar que a antecipação do 13º salário em agosto beneficia 30 milhões de pessoas que recebem aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Desde 2006, a antecipação do abono vinha sendo definida por meio de decreto assinado pelo presidente da República. Mas, o pagamento de metade do valor em agosto depende do caixa do governo.

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