Aposentados e pensionistas do INSS têm isenção no IPTU garantido por Lei. Saiba como solicitar
Aposentados, BPC e pensionistas têm isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em diversas cidades do país. A isenção é garantida por Leis. Porém, os interessados devem cumprir algumas exigências, de acordo com a legislação de sua cidade.
Cada cidade tem as suas regras, mas em geral, para serem aptos ao benefício, é preciso ter renda igual ou inferior a três salários mínimos nacionais.
Em São Paulo, por exemplo, pessoas aposentadas e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a isenção de IPTU. Por lá, a isenção é para aposentadas e pensionistas com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos.
Em Porto Alegre, aposentados, inativos, pensionistas e pessoas com deficiência também têm isenção no pagamento do IPTU. Para serem aptos ao benefício, é preciso ter renda igual ou inferior a três salários mínimos. Estão isentos de pagamento também pessoas jurídicas como entidades culturais sem fins lucrativos, sindicatos ou associações de classe, entidades educacionais, associações ou clubes de mães, imóveis utilizados para distribuição e venda de livros, entre outros.
Já em Vitória, Espirito Santo, há a redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
Em Juiz de Fora, Minas Gerais, a Lei possibilita a isenção do pagamento do IPTU para algumas pessoas, são elas: aposentados, pensionistas e viúvas.
Como posso ter isenção de IPTU em minha cidade?
Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, em todos os casos, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do seu município.
Caso o interessado se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão competente comprovando o direito.
Vale ressaltar que para que o interessado tome conhecimento se há, ou não, isenção em seu município, o ideal é que procure o atendimento na prefeitura ou consulte um advogado especialista na questão.
Para saber se tem direito a algum tipo de isenção do IPTU na cidade onde mora, procure a Prefeitura do município.
Aqui estão alguns sites com informações sobre IPTU nas seguintes cidades:
INSS vai pagar piso de R$ 1.045 e teto de R$ 6.101 a partir de 19 de fevereiro
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência começarão a receber o novo salário mínimo de R$ 1.045 a partir da folha de pagamentos de fevereiro, cujos depósitos terão início no dia 19 do mês que vem, informou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Benefícios da folha de janeiro, com início no próximo dia 27, ainda serão pagos com o valor de R$ 1.039 para segurados que recebem o piso.
Teto do INSS
Com o reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 6.101,06 (antes era de R$ 5.839,45).
Folha de pagamentos de fevereiro vem com reajuste
Para quem ganha o piso, os depósitos da folha de pagamentos do INSS de fevereiro ocorrerão entre 19 de fevereiro e 6 de março. A data em que cada beneficiário recebe a renda depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Veja abaixo as datas da folha de pagamentos do INSS de fevereiro para beneficiários que ganham até um salário mínimo:
| Final do cartão | Data do depósito |
| 1 | 19 de fevereiro |
| 2 | 20 de fevereiro |
| 3 | 21 de fevereiro |
| 4 | 27 de fevereiro |
| 5 | 28 de fevereiro |
| 6 | 2 de março |
| 7 | 3 de março |
| 8 | 4 de março |
| 9 | 5 de março |
| 0 | 6 de março |
Veja o valor do reajuste para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo:
| Aposentadoria atual (em R$) | Benefício com reajuste (em R$) |
| 1.000 | 1.044,80 |
| 1.127 | 1.177,48 |
| 1.225 | 1.279,88 |
| 1.600 | 1.671,68 |
| 1.800 | 1.880,64 |
| 2.045 | 2.136,61 |
| 2.200 | 2.298,56 |
| 2.400 | 2.507,52 |
| 2.600 | 2.716,48 |
| 2.800 | 2.925,44 |
| 3.000 | 3.134,40 |
| 3.200 | 3.343,36 |
| 3.400 | 3.552,32 |
| 3.600 | 3.761,28 |
| 3.800 | 3.970,24 |
| 4.000 | 4.179,20 |
| 4.200 | 4.388,16 |
| 4.400 | 4.597,12 |
| 4.600 | 4.806,08 |
| 4.800 | 5.015,04 |
| 5.000 | 5.224,00 |
| 5.200 | 5.432,96 |
| 5.400 | 5.641,92 |
| 5.600 | 5.850,88 |
| 5.839,45 | 6.101,05 |
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