Aprovado: aposentados e pensionistas do INSS vão ficar sem pagar empréstimo até outubro. Entenda.
Em sessão deliberativa remota nesta quinta-feira (18/06), o Plenário do Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a crise.
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O Projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. Ou seja, os aposentados e pensionistas do INSS não precisam pagar as parcelas dos empréstimos até outubro.
O texto da proposta estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.
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Em sua justificativa, o autor da proposta disse que “trata-se de medida emergencial e de caráter limitado, de modo a amenizar o peso das parcelas desse empréstimo nos orçamentos das famílias, válido unicamente durante o período da crise. É inegável que há grande impacto na economia, imposto pela crise, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou cessada”, explicou.
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“Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos desta crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos dessas operações de créditos. Medidas como esta vêm sendo tomadas em diversas áreas”, completou.
Apesar de ainda não estar valendo, pois falta aprovação do texto pela Câmara e por último precisa ser sancionado pelo Presidente da República, os assuntos e ações referentes ao controle da situação em alerta a crise têm andado de maneira muito ágil. Assim que for publicado no Diário Oficial aí sim estará valendo a suspensão. O projeto segue agora para câmara dos deputados, onde também será votado.
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Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignado.
Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a determinar a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. Mas a decisão acabou sendo derrubada.
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