Aprovado novo benefício para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS.
Uma boa notícia para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A boa nova se dá porque a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, nem todos terão direito ao benefício que terá regras para sua execução.
De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o projeto modifica a lei que regula o IR e teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a isenção vai recuperar o poder aquisitivo desses brasileiros. Isso deve resultar num dinheiro a mais no bolso dos segurado do INSS. Saiba quem terá direito ao novo benefício mais abaixo.
O que a Lei atual prevê?
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98. Com o novo projeto de Lei isso vai mudar totalmente. Veja abaixo:
Quem terá direito a isenção do Imposto de Renda com base na nova proposta?
- terá direito a isenção todos os aposentados e pensionistas com idade a partir de 60 anos e que recebam menos de R$ 5.839,45, o atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, todos que recebem abaixo do teto terão esse direito garantido.
Debates sobre o Projeto:
Durante a discussão, Paim apresentou uma emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. De acordo com ele, a aprovação do projeto de lei vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados. Ou seja, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, amplia o limite para o teto do salário mínimo.
“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.
Tramitação
De acordo com Congresso, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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