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Atrasados do INSS serão pagos a 165 mil beneficiários; veja quem tem direito

Atrasados do INSS serão pagos milhares de beneficiários; veja quem tem direito
Atrasados do INSS serão pagos

Atrasados do INSS serão pagos milhares de beneficiários; veja quem tem direito. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1,3 bilhões relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2019, para um total de 142.435 processos, com 165 mil beneficiários.

Do total geral, R$1.076.070.576,97 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 70.073 processos, com 84.932 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

Esses segurados buscaram a Justiça contra o INSS para conseguir a revisão ou a concessão de benefícios como pensão por morte, aposentadorias e benefícios por incapacidade.

A atuação do pagamento é o procedimento pelo qual o juiz encaminha ao tribunal o pedido de liberação do recurso. Todos os meses, uma relação é encaminhada ao TRF, que, depois, solicita os valores ao Conselho da Justiça Federal.

O intervalo entre o conselho fazer o repasse e o efetivo pagamento aos segurados varia de acordo com o tribunal. Em São Paulo, o setor responsável informou que o processamento deve estar concluído até o final do mês de agosto.

Ao consultar a requisição de pagamento, o segurado deve prestar atenção ao campo “situação da requisição”. Quando aparecer a informação “pago total”, ele ou o advogado que o representa já poderá procurar um banco para fazer o levantamento dos valores.

O segurado vencedor da ação também descobrirá, nesta consulta, se o dinheiro está disponível em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

No início do mês, o Conselho da Justiça Federal aprovou o orçamento para 2020 e incluiu a previsão de R$ 12,9 bilhões para o ano que vem.

Quando sairá os pagamentos do atrasados?

No ano que vem serão pagos os atrasados que foram autorizados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Os pagamentos autorizados em 2018 – entre julho e 31 de dezembro – têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, de R$ 954. Assim, o teto de 60 pisos nacionais é de R$57.240. Já os processos liberados em 2020 (de 1º de janeiro a 1º de julho) terão como patamar o salário de R$ 998, passando R$ 59.880.

Consultar

Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social que resultaram em valores acima de 60 salários mínimos já podem confirmar que vão se receber os atrasados. A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal.

Os segurados que saíram vitoriosos em processos judiciais devem usar o número do CPF do titular para a consulta. Devido ao valor, o crédito será feito por meio de precatórios (espécie de ordem de pagamento), previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. A consulta deve ser feita pelo número do processo ou com o nome do autor da ação.

Vale informara que o crédito ainda depende de publicação de ato do Conselho da Justiça Federal (CJF), que informará o cronograma dos pagamentos. Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os pagamentos também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez em virtude de sentença transitada em julgado. O crédito de precatórios sai uma vez por ano.

Para entrar no lote do ano que vem, de acordo com a Justiça, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsável pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Depois disso, precisa da expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.

Quem ganha ação contra o INSS tem direito a atrasados

  • A espera pela concessão também pode parar na Justiça.
  • O trabalhador pode levar o INSS à Justiça quando não consegue um beneficio, como é o caso da aposentadoria
  • Se o cálculo do beneficio foi feito com erro e o INSS não aceitou revisar, o segurado pode pedir o ajuste com uma ação.
  • O beneficio por invalidez cortado ou negado pelo INSS também acaba no judiciário.
  • Quando a ação é encerrada há cálculo do atrasados, que são diferenças acumuladas no cinco anos que antecederam a ação.

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