17:40

PL proíbe apreensão de veículo por atraso de IPVA e outros tributos

PL proíbe apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA e outros tributos. A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento. Os tributos e taxam incluem, por … Leia Mais


07:22

Projeto de Lei aumenta a velocidade permitida nas ruas e estradas

Projeto de Lei aumenta a velocidade permitida nas ruas e estradas. O Congresso Nacional encaminhou para o Senado Federal um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja aprovado, ele muda a tolerância das penalidades relativas ao excesso de velocidade. Atualmente, os motoristas só são multados quando ultrapassam a velocidade … Leia Mais