O primeiro passo para participar do Bolsa Família é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição pode ser feita no setor responsável pelo Bolsa Família ou Cadastro Único na prefeitura do seu município. Em muitas cidades, o próprio Centro de Referência de Assistência Social (Cras) realiza o cadastramento. A família só entrará no programa, no entanto, se estiver dentro do perfil de renda exigido.
A inscrição no Cadastro Único deve ser feita por uma pessoa da família, chamada de Responsável Familiar, que precisa ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. Para fazer o cadastro, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor, além de algum documento dos outros integrantes da família. Ao fazer parte do Cadastro Único, as famílias podem ter acesso a outros programas sociais do governo federal, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Programa Cisternas, entre outros.
Como as famílias entram no Programa
A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo.
A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.
As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.
O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres, com renda por pessoa de até R$ 85, e pobres, que possuem renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170. Ao ingressar no programa, as famílias recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único.
13º do Bolsa Família
Quem entrar no programa também vai receber o 13° salário do Bolsa Família. O recurso do 13º já está garantido pelo Governo Federal. O valor extra foi oficializado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na solenidade que celebrou os cem dias de governo, no Palácio do Planalto. O Ministério da Cidadania terá um aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento.
O valor do 13º do Bolsa Família será a mesma quantia que você recebe mensalmente. Esse pagamento já está com datas confirmadas e você poderá sacar o dinheiro na Caixa Econômica Federal. Confira abaixo e programe-se.
O pagamento do 13º será em dezembro e acontecerá no mesmo dia que você recebe o recurso habitualmente, de acordo com o último número do NIS impresso no Cartão Bolsa Família. Veja abaixo
DIAS DE PAGAMENTO DO 13º
Final do NIS 1 – Pagamento em 10/12
Final do NIS 2 – Pagamento em 11/12
Final do NIS 3 – Pagamento em 12/12
Final do NIS 4 – Pagamento em 13/12
Final do NIS 5 – Pagamento em 16/12
Final do NIS 6 – Pagamento em 17/12
Final do NIS 7 – Pagamento em 18/12
Final do NIS 8 – Pagamento em 19/12
Final do NIS 9 – Pagamento em 20/12
Final do NIS 0 – Pagamento em 23/12
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Como as famílias saem do programa
O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.
O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
O programa também tem instrumentos para dar segurança aos(às) beneficiários(as). Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência.
Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Bolsa e do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.
Saque
Quem ingressa no Bolsa Família recebe em casa uma correspondência informando que foi selecionado. O prazo para entrega dos cartões, emitidos pela CAIXA, é de 30 a 45 dias. Nesse período, o beneficiário pode sacar o dinheiro através de guia bancária apresentando documento de identificação em qualquer agência da CAIXA.
Quando o cartão é entregue, um integrante da família maior de 18 anos deve assinar o recebimento. Caso não haja ninguém na residência, serão feitas mais duas tentativas. Depois disso, o cartão fica disponível na agência dos Correios por 20 dias. Após esse prazo, os Correios encaminham o cartão para uma agência da Caixa.
Para ativar o cartão, o responsável familiar deve ligar gratuitamente de qualquer telefone, fixo ou celular, para o número 0800 726 0207 solicitando o desbloqueio e a liberação para o cadastramento da senha. Em seguida, é preciso ir a uma lotérica para cadastrar a senha e assinar o termo de responsabilidade de guarda do cartão. Após o cadastramento, o atendente passará o cartão no terminal eletrônico para ativá-lo. Também é indispensável apresentar um documento de identificação para realizar o procedimento. A ativação do cartão e cadastramento da senha também podem ser feitos diretamente em qualquer agência da CAIXA.
Atualização cadastral
Os beneficiários do Bolsa Família precisam estar atentos à atualização cadastral. É preciso informar a gestão municipal do programa, por exemplo, em caso de mudança de endereço, nascimento ou morte de alguém da família e aumento ou diminuição de renda. Se não mantiver o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado. Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança, as famílias precisam atualizar ou confirmar os dados a cada dois anos para continuar recebendo o benefício.
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