Bolsa Família terá reajuste com novo projeto para 2020

Bolsa Família terá reajuste com novo projeto para 2020
Bolsa Família terá reajuste com novo projeto para 2020

Bolsa Família terá reajuste com novo projeto para 2020; veja ponto a ponto.

Cerca de 58 deputados federais apresentaram um novo Projeto de Lei que faz diversas mudanças no Programa Bolsa Família, inclusive, aumentando os valores que as famílias recebem atualmente. Entenda ponto a ponto as mudanças propostas.

 

O PL 6072/19 foi apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT) e mais outros 57 parlamentares. “O intuito é melhorar a focalização em relação a alguns segmentos populacionais; estabelecer o acompanhamento proativo e continuado das famílias beneficiárias do Programa; propor sistemáticas de reajuste dos valores de benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza, bem como de incentivo ao desligamento voluntário e a garantia de retorno imediato de famílias beneficiárias”, explicam os deputados que assinam a proposta, que torna obrigatório que o Bolsa Família tenha aumento real acima da inflação.

Como é hoje

O benefício básico é concedido para famílias em extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89 por pessoa). O auxílio é de R$ 89 por mês.

Há benefícios variáveis (com limites específicos de acúmulos para as categorias):

  • R$ 41 a cada criança de zero a 15 anos.
  • R$ 41 a cada bebê de zero a 6 meses.
  • R$ 41 para cada mulher amamentando.
  • R$ 41 para cada gestante.
  • R$ 48 para cada adolescente de 16 e 17 anos.
  • Famílias extremamente pobres também recebem R$ 89 extras, que se somam aos recursos variáveis.

Como será

Benefício da primeira infância:

  • Esse será destinado a unidades familiares com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 250,00
  • Valor a ser pago aumenta para R$ 100,00 mensais por cada pessoa da família que seja gestante, nutriz ou criança entre 0 a 5 anos
  • sem limite de benefícios por família, ou seja, se uma família tiver 9 crianças, por exemplo, poderá receber cerca de R$ 1.000,00 do Bolsa Família.

Benefício da criança e do adolescente

  • Será destinado a unidades familiares com renda familiar mensal per capita de até R$ 250,00.
  • Beneficio aumenta para R$ 50,00 mensais por cada pessoa da família que seja criança com idade entre seis e doze anos ou adolescente com idade entre treze e dezessete anos
  • sem limite de benefícios por família.

Benefício para superação da extrema pobreza

  • Categoria será destinada às famílias que apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros das categorias acima, igual ou inferior a R$ 100,00 por pessoa.
  • Terá limite de um por família
  • Esse benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família supere o valor de R$ 100,00 por membro da família.

Mais mudanças

A nova proposta cria um incentivo ao desligamento voluntário do programa. Conforme o texto, a família beneficiária do Bolsa Família que voluntariamente comunicar ao Ministério da Cidadania o aumento da renda mensal per capita que supere o limite de renda de R$ 250, terá direito ao recebimento dos benefícios por um período de até três anos, com redução dos seus valores, de três formas:

  • o primeiro ano, serão pagos os valores integrais;
  • no segundo ano, a redução será de 20% a 40% do valor que exceder o limite de renda;
  • no terceiro ano, a redução será feita de 50% a 100% do valor que exceder o limite de renda.

Condicionalidades para se manter Bolsa Família

Para se manter no programa, as famílias terão que obedecer as regras abaixo:

  • Fazer exame pré-natal (mulheres grávidas)
  • Acompanhamento nutricional e de saúde, especialmente, cumprir com o calendário de vacinação obrigatória;
  • Frequência escolar de 60% em estabelecimentos de pré-escola, da educação infantil, para crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade;
  • A Frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento regular de ensino para crianças entre 6 (seis) e 14 (catorze) anos de idade;
  • Frequência escolar de 75% (setenta e cinco por cento) para adolescentes entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos.

Deputados formam Comissão Especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para discutir essas mudanças propostas para o Programa Bolsa Família, que reformula os benefícios financeiros de todos os beneficiários.

De acordo com Maia, a proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. Maia explicou que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. “Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal [PEC 200/19]. O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação”, afirmou Maia nas suas redes sociais nesta quinta.

A nova comissão será composta de 34 integrantes e igual número de suplentes.

Veja mais