O novo salário mínimo proposto pelo Governo Federal por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA)2020-2023, deve começar a valer a partir de 1 janeiro de 2020. A proposta foi entregue e está em analise no Congresso Nacional.
Salário Mínimo 2020
A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.039. Esse valor corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) prevista para 2019, sem aumento real. Revisado, o IPCA caiu 4,0% para 3,9%.
Salário Mínimo 2021 e 2022
Para os dois anos seguintes, a expectativa é de que o salário mínimo em 2021 seja de (R$ 1.082), e 2022 de (R$ 1.123).
Crescimento
A equipe econômica reduziu a expectativa de crescimento da economia. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% em 2020, ante os 2,70% mencionados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual que é de R$ 998,00.
Salário mínimo deveria ser:
Nos dias atuais, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.044,00. O valor é 3,9 vezes o salário mínimo em vigor, de R$ 998 e 3,8 vezes o salário mínimo que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. A estimativa é com base em estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre 18 capitais pesquisadas.
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