Cadastro Único será usado para seleção da nova CNH gratuita.
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a popular Carteira de Motorista, é para os brasileiros como um ritual de passagem para a vida adulta. Mas cujo processo é cada vez mais complexo e exigente. Uma das maiores queixas entre aqueles que pretendem tirar a habilitação é o Preço. Apesar de existir grande variação entre as autoescolas, tirar a CNH é muito caro. Mas essa realidade pode mudar para milhões de pessoas que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.
Muitas pessoas não sabem, mas o Congresso Nacional deve liberar a CNH Gratuita em todo o País. A nova medida está prevista no PL 923/2019 que está tramitando na Câmara Federal e beneficia diretamente todos os inscritos no Cadastro Único, seguindo alguns critérios.
Como vai funcionar?
De acordo com a proposta, o Governo vai liberar um auxílio financeiro para que os contemplados paguem todo o processo para fazer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou seja, o governo vai pagar todos os custos com Auto-Escola e e às taxas de exames. O benefício estende-se também para mudança de categorias C, D ou E. Ainda conforme a proposta, o auxilio será financiado com parte dos recursos arrecadados com multas derivadas de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Justificativa
A autoria do Projeto é do Deputado Coronel Tadeu (PSL). De acordo com a justificativa da proposta, o auxilio financeiro é uma das mais eficientes e dignas medidas para reduzir os níveis de desigualdade no país. “A CNH constitui uma porta de entrada para o acesso a muitas profissões”.
“Assim, propomos que os estados possam utilizar os recursos arrecadados com as multas de trânsito para isentar os candidatos carentes, bem como desempregados há mais de oito meses, das taxas dos exames para a obtenção da CNH, e mesmo financiar, total ou integralmente, o próprio processo de aprendizagem do futuro condutor. Acreditamos no acerto da medida e no seu alcance social”, justifica.
Quem terá direito ao Auxilio?
De acordo com a proposta, para ter direito ao auxilio financeiro será preciso:
- estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.
- comprovar que é de família carente
- estar desempregado há pelo menos oito (8) meses
Quem não terá direito?
O benefício não se aplica aos seguintes casos:
- Formação de condutor cujo documento de habilitação tenha sido cassado ou com suspensão do direito de dirigir aplicada.
- Novas tentativas de candidato reprovado.
- Candidato condenado por qualquer crime doloso previsto no Código Penal, salvo se cumprida a pena e que a condenação não tenha sido por crime contra a vida.
Tramitação
A proposta já foi apresentada em plenário, passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e foi apensada a outros quatros Projetos de Lei que versam sobre a CNH. Ainda não há data definida para ser votado em plenário.
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