Caixa revela que saque do auxílio de R$ 600 para os pobres terá calendário.
O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais será feito de forma escalonada, por meio de um calendário de pagamentos nos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, afirmou nesta sexta-feira (27) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, de acordo com Guimarães.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) projeto que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
O repasse direto de dinheiro a trabalhadores que estão sem renda devido à quarentena necessária para reduzir a velocidade da pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus, custará aproximadamente R$ 14,5 bilhões aos cofres públicos.
A ajuda, que ganhou o apelido de “coronavoucher”, foi aprovada por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente.
Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.
O pagamento escalonado —autorizando grupos de beneficiários a fazer o saque em diferentes datas— é uma das estratégias em discussão entre órgãos federais para evitar aglomerações em bancos, casas lotéricas ou em quaisquer outros pontos de saque do auxílio que forem estabelecidos pelo governo.
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“Provavelmente será da mesma maneira que no saque-imediato do FGTS”, disse Guimarães, em entrevista coletiva no início da tarde desta sexta.
“Faremos esse escalonamento e sim, todos os clientes da Caixa, estimamos que de um total de 40 milhões [de trabalhadores informais], 8 milhões já sejam clientes da Caixa, e recebem imediatamente”, detalhou o presidente da Caixa.
Um dos principais desafios para fazer o dinheiro chegar aos trabalhadores informais será levar o auxílio àqueles que não possuem conta bancária.
Segundo Guimarães, Caixa e INSS poderão realizar a operação. “Para quem não é cliente do banco, aí sim, estamos discutindo com o INSS e com o Ministério da Economia e, provavelmente, terá um calendário”, comentou.
Guimarães ainda disse esperar que 80% dos pagamentos sejam realizados em agências bancárias, casas lotéricas ou por aplicativo.
VALE DE R$ 600 | REGRAS
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, todos os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
A pessoa candidata deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
- Exercer atividade na condição de MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
- Se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
Dois benefícios na família
- Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família
- Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio
Declaração de renda
- A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital
- Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família
Forma de pagamento
- O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
- A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
- A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
- Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central
NÃO VÁ AO BANCO AGORA
- O governo ainda está fechando detalhes de como será o pagamento do auxílio emergencial
- A proposta também precisa ser votada no Senado, o que pode ocorrer a partir de segunda (30)
- Não adianta ir ao banco ou a casas lotéricas para tentar sacar o benefício neste momento
- É preciso aguardar a aprovação do projeto e a divulgação das regras para o saque ou transferência
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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