O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) pagam todos anos benefícios aos trabalhadores que variam de R$ 84 a 998,00, isso porque depende de meses trabalhado no ano-base.
O PIS 2019/2020 é um dos principais benefícios para o trabalhador brasileiro. O órgão responsável pelo pagamento do PIS 2019/2020 é a Caixa Econômica Federal. Uma vez ao ano Governo Federal divulga as novas datas de pagamento e atualizações nas regras do PIS. Caso você seja um trabalhador CLT, acompanhe o artigo e veja quem terá direito a sacar o abono salarial deste ano.
As datas de pagamento do PIS 2019 são definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Apesar do abono salarial não ser algo novo para os trabalhadores, muitas pessoas não conhecem bem as regras que envolvem o pagamento do PIS 2019/2020. Para que não haja dúvidas, reunimos aqui todas as informações oficiais sobre o benefício PIS 2019/20.
Quem tem Direito ao Abono?
Terão direito ao Abono Salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:
– Tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base; e
– Estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Quem não pode receber o valor PIS 2019?
Com as novas regras PIS para 2019, alguns trabalhadores ficaram de fora do benefício. Confira a seguir:
- Trabalhadores que realizam trabalhos para Pessoa Física;
- Trabalhadores que ainda não possuem os 5 anos de cadastro no PIS;
- Funcionários do programa programa Jovem Aprendiz;
- Empregados domésticos;
- Diretores de empresas sem vínculo empregatício, mesmo que contribua com o FGTS.
Qual o valor que vou receber
Todo mundo sabe que o Pis é pago com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional desde de 2017. Diante das mudanças, o novo regulamento associa o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Em outras palavras, você vai receber de forma proporcional ao número de meses trabalhado no ano-base. Sendo assim, quem trabalhou:
01 mês, recebe: R$ 84,00
02 meses, recebe: R$ 167,00
03 meses, recebe: R$ 250,00
04 meses, recebe: R$ 333,00
05 meses, recebe: R$ 416,00
06 meses, recebe: R$ 499,00
07 meses, recebe: R$ 583,00
08 meses, recebe: R$ 666,00
09 meses, recebe: R$ 749,00
10 meses, recebe: R$ 832,00
11 meses, recebe: R$ 915,00
12 meses, recebe: R$ 998,00
O Calendário
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS 2019/2020 é definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Todos os anos, os pagamentos começam a ser feitos a partir do final do mês de julho. Sendo assim, quem nasceu de julho a dezembro, deve receber o benefício neste ano (2019) nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro.
Da mesma forma, os nascidos entre janeiro a junho, devem receber a grana extra no primeiro trimestre de 2020 nos meses de janeiro, fevereiro e março. O recurso sempre fica à disposição do trabalhador até o final junho do ano seguinte, prazo final para o saque.
Como saber se você vai receber?
Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho ou da Caixa Econômica Federal com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país no horário de funcionamento: 7h às 19h.
A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. Já o Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.
Para maiores informações acesse o site da Caixa.
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