Anualmente, milhares de trabalhadores brasileiros procuram as agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para fazer o saque do PIS/PASEP. Esse ano, os pagamentos do benefício serão realizados pelo Calendário PIS/PASEP 2019-2020, que estabelece os prazos de pagamento do benefício.
O que muita gente não sabe é que nos últimos anos houveram mudanças nas regras do benefício. Por isso é importante ficar atento para saber o valor qual tem direito e assim não perder as datas para realizar o saque.
O que é o PIS e o PASEP
Eles são muito mais que um número. Sua nalidade é promover uma melhor distribuição de renda entre os trabalhadores. Portanto, todo trabalhador que possui registro na CTPS e que se enquadra nos requisitos do MTE,
tem direito ao PIS.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) foi estabelecido por meio da Lei Complementar n° 7/1970. O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal .
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
O que é o Abono Salarial
Já o Abono Salarial foi criado pela Lei n° 7.998/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 998,00) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2019/2020
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual o valor do Abono Salarial do PIS
Com as novas regras estalecidas pelo governo, o Abono Salarial passou a ser pago de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Entenda melhor abaixo:
Numa linguagem mais clara, o trabalhador terá de ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base, nesse caso, em 2018, requisito para ter o direito ao Abono Salarial do PIS 2019/2020. É importante ressaltar que cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Veja abaixo o calculo de como ficará o valor que você vai receber do PIS 2019/2020, tendo em vista o salário minimo atual de R$ 998,00.
Quem trabalhou um mês em 2018 receberá R$ 84,00; 2 meses, R$ 167,00; 3 meses, R$ 250,00; 4 meses, R$ 333,00; 5 meses, R$ 416,00; 6 meses, R$ 499,00; 7 meses, R$ 583,00; 8 meses, R$ 666,00; 9 meses, R$ 749,00; 10 meses, R$ 832,00; 11 meses, R$ 915,00; e, por fim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano base receberá R$ 998,00.
Vale lembrar que se o trabalhador receber comissão ou horas extras e ultrapassar dois salários mínimos de renda, o abono não será liberado.
Tabela de Pagamento PIS/PASEP
O benefício do abono salarial PIS 2019/2020 é pago conforme calendário anual estabelecido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Todo ano, o trabalhador do setor privado fica na expectativa para receber o Abono Salarial, décimo quarto salário ou PIS. E para este ano, essa espera já está perto de acabar.
Isso porque todos anos os pagamentos do PIS sempre inciam no final de julho e segue durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro. Já os nascidos entre janeiro e junho, têm o recurso disponível para saque a partir de 2020.
A expectativa que o cronograma seja o mesmo utilizado em anos anteriores. Veja uma simulação das datas para este ano. O calendário oficial será elaborado pelo CODEFAT.
Calendário de Pagamento PIS
Pagamento do Abono Salarial
O pagamento pode ser realizado:
- por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
- nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
O trabalhador que possui direito ao benefício pode consultar o saldo para saber qual é o valor do PIS disponível por meio do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/PIS).
Mais de 2 milhões de pessoas ainda não sacaram o PIS 2018
A menos de dois meses para o fim do prazo, cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial ano-base de 2017. O prazo para a retirada acaba em 28 de junho.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.
A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.
Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.
O trabalhador que não fizer o saque no prazo estabelecido – até 28 de junho, deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com a Central de Atendimento 158 para se informar sobre como proceder.
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