Câmara de Simões Filho aprecia dois Projetos de Lei e vota 16 indicações nesta terça; confira a pauta

Autor: Redação

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A pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara, que acontece nesta terça (9), já em novo horário pela manhã, a partir das 9h, possui 18 matérias, entre elas, dois projetos de lei, um de autoria do Executivo e outro de autoria do Legislativo, sendo a maior parte 16 indicações de vereadores para apreciação e votação. A Sessão será conduzida pelo primeiro vice-presidente da casa, vereador Adailton Caçambeiro (PRP), no lugar do presidente Orlando de Amadeu (PSDB), que está em viagem à Brasília.

Os vereadores apreciam dois projetos de lei, um de autoria do Executivo, o PL n° 004/2019, que dispõe sobre os eventuais benefícios no âmbito da política pública de Assistência Social, e outro de autoria conjunta dos vereadores Arnoldo Simões (PRB) e Erivaldo Canjirana dos Santos (PSL), o PL n° 004/2019, que visa homenagear no mês de novembro, em Solenidade Especial, Professores, Diretores e Vice-Diretores de Escolas Municipais que contribuíram no desempenho dos alunos que obtiveram melhores performances na avaliação do IDEB. As duas proposições serão lidas e começam a tramitar com a denominação das comissões permanentes da casa e definição de prazos para a apresentação de emendas.

Entre as indicações para apreciação e votação está a que solicita curso preparatório para vigilantes; revitalização do Rio Ipitanga, no bairro de Pitanguinha Nova; a reconstrução de alvenaria e construção de Praça do final de linha de Santa Luzia; a reforma da quadra de esportes nas imediações do Colégio Polivalente; a reforma do campo de futebol no bairro Cristo Rei; implantação de rede regular de abastecimento de água potável no bairro Alto do Aipim; reconhecimento e identificação do Mirante da Ilha de São João como ponto turístico; conjunto de obras na Travessia Universitária no bairro CIA II; construção de creche em tempo integral na comunidade do Ponto Parada; reforma da Praça Primeiro de Maio, na quadra 4 no CIA II; construção de praça com calçadão e estudo sobre padronização do comércio nos condomínios do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Ipitanga e Alvorada, no bairro Simões Filho I; instituição do Dia Municipal da Beldade Negra; criação de um matadouro municipal;   pavimentação asfáltica e construção de escola no bairro Porto Santo, no Centro de Aratu;  reforma e iluminação da praça da Igreja Católica São Miguel e implantação do Centro de Zoonoses em Simões Filho.

Palavra Franqueada

O expediente reserva espaço na Palavra Franqueada para os vereadores inscritos discursarem sobre temas livres na tribuna do plenário.

Novo horário

A partir desta terça-feira, dia 9 de abril, as Sessões da Câmara Municipal de Simões Filho passam a acontecer em novo horário regimental, às 9h da manhã, sempre às terças-feiras. A mudança de horário acontece após a aprovação por unanimidade do projeto de resolução n° 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, na última Sessão no dia 2 de abril, que altera a redação do artigo 165 do Regimento Interno da Câmara – Resolução n° 001/2018, que dispõe sobre a mudança de horário das Sessões Ordinárias da casa. A decisão é da Mesa Diretora do Legislativo e já está em vigor.