Câmara de Simões Filho aprova projeto da Prefeitura que cria plano de demissão voluntária

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Autor: Redação

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Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou o Projeto de Lei do Executivo que prevê a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para reduzir o quadro de servidores que trabalham na Prefeitura. O PL foi aprovado por unanimidade, em forma conclusiva, na noite desta terça-feira (12/6).

O Programa de Desligamento Voluntário é destinado aos servidores municipais aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura, mas também é aberto a qualquer funcionário que queira aderir. O objetivo do programa é aliviar a folha orçamentária da administração.

Além dos direitos trabalhistas garantidos, quem aderir ao PDV receberão alguns incentivos financeiros. A lei deve ser sancionada pelo prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB) até o final do mês.

O QUE É O PDV

Os planos ou programas de demissão voluntária são instrumentos legais para redução do quadro de funcionários de uma forma menos traumática, gerando vantagens para ambos os lados envolvidos: empregado e empregador. Consiste, assim, em um acordo mútuo para estabelecer o fim de um contrato de trabalho através da “demissão espontânea” dos funcionários, que negociam sua saída.

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