A Câmara dos Deputados vai instalou na manhã desta quarta-feira (4) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Na reunião deverá ser eleito o presidente, que designará o relator, e os vice-presidentes do colegiado. A PEC é de autoria do deputado Alex Manente.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 20 de novembro.
“A proposta em discussão vai atingir outras esferas da Justiça, estabelecendo a execução da pena não apenas na área criminal, mas também na cível e tributária. O papel do Congresso é ter coragem de falar para as pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema, para se resolver de forma definitiva”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em suas redes sociais nesta manhã.
A instalação da comissão especial foi determinada por Maia. A maior parte dos integrantes já foi designada pelos líderes partidários.
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