O SAC Digital acaba de lançar a nova Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), iniciativa do governo federal que reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. A consulta da CTPS Digital é uma parceria entre as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT – BA).
Totalmente gratuito, o serviço, já está disponível e interessados já podem conferir no endereço www.sacdigital.ba.gov.br e também no aplicativo SAC Digital, que pode ser baixado nas lojas de app para celulares Android e iOS. Ao clicar na opção “Obter CTPS Digital”, o usuário é redirecionado para o site do Ministério da Economia, onde irá criar um cadastro com seus dados pessoais. Estas informações são utilizadas na conta de acesso único do governo federal, onde serão validadas. Os novos usuários ainda responderão questionário sobre sua vida laboral e previdenciária, recebendo senha provisória para o primeiro acesso.
O usúario que ja possua a conta de acesso único, poderá consultar a Carteira de Trabalho Digital informando o número do CPF e senha. As anotações trabalhistas são disponibilizadas pelos empregadores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial). Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o sistema coleta informações que serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e Fundo de Garanti de Tempo de Serviço (FGTS).
Quem possui a CTPS física pode guardar o documento, pois continuará sendo uma forma de comprovar seu tempo de serviço em empresas e contratos anteriores. As informações sobre as novas contratações, bem como férias, salários, entre outros, serão feitas eletronicamente e poderão ser consultadas pela internet.
Vale ressaltar que a CTPS Digital não tem validade como documento de identificação. Quaisquer divergências nos dados devem ser corrigidas pela empresa contratante junto ao eSocial.
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