CAS aprova mudança que rende salário melhor que o atual para os aposentados: entenda

CAS aprova mudança que rende salário melhor que o atual para os aposentados
CAS aprova mudança que rende salário melhor que o atual para os aposentados

CAS aprova mudança que rende salário melhor que o atual para os aposentados: Entenda.

Aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ganharam uma boa notícia que pode render um salário melhor que o atual em breve.

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A boa nova veio após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Congresso Nacional aprovar o substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário que lhe rende uma grana maior. A proposta aprovada é do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo.

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O relator da proposta explica que o texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.

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Segundo ele, a desaposentação é procurada tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando. Com a aprovação do CAS, o PLC 76/15 segue para análise de Plenário do Senado.

Aprovação do projeto no Senado e na Câmara pode derrubar entendimento do STF

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Na mesma decisão, a Corte entendeu que a reaposentação também não está prevista em lei e não pode ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento dos benefícios. O STF decidiu também que quem obteve liminares judiciais antes do resultado do julgamento e recebeu um novo benefício não terá que devolver o dinheiro.

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Mas essa decisão do STF pode ser derrubada se os senadores e deputados aprovarem o  PLC 76/15 que pode ser votado a qualquer momento pelo congresso. Caso seja aprovado, todos os aposentados terão direito pedir um novo cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.

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O projeto veio da Câmara dos Deputados (PL 2.286/1996, na casa de origem). Se o Senado acolher o substitutivo, ele volta para análise dos deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, o PLC vai sanção presidencial.

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