CCJ vai priorizar projetos de autoria das deputadas Kátia Oliveira, Mirela Macedo e Jusmari Oliveira no mês de março

Autor: Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida por Zé Raimundo (PT), vai se debruçar, no retorno dos trabalhos do Legislativo após o recesso de Carnaval, na análise de projetos de lei apresentados na atual legislatura por deputadas. A medida foi aprovada pela Mesa Diretora e ocorre devido à comemoração do Dia da Mulher, em 8 de março.

Desde o dia 1º de fevereiro, foram protocoladas seis propostas de lei por mulheres, sendo duas da deputada Mirela Macedo (PSD), três de Kátia Oliveira (MDB) e uma de Jusmari Oliveira (PSD). Todos os projetos vão tramitar nas demais comissões temáticas até serem levados ao plenário para votação ainda em março.

No Projeto de Lei 23.075/2019, a deputada Mirela propõe a proibição da utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares na Bahia. A legisladora explica que a regra poderá ser mais um instrumento de preservação do meio ambiente. “É sabido que as sacolas plásticas são extremamente danosas ao meio ambiente, os canudos plásticos não biodegradáveis também causam malefícios à natureza, especialmente à vida marinha quando são abandonados junto à orla ou mesmo nos mares, rios e baias a partir de embarcações”, argumenta.

Outro texto apresentado pela parlamentar, o Projeto de Lei 23.076/2019, sugere a adoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal. Mirela enfatiza que a violência obstétrica e neonatal praticada em ato verbal, físico e psicológico, engloba todas as condutas praticadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, ou qualquer outro membro da equipe funcional da unidade de saúde, por familiar ou acompanhante da vítima.

Já a deputada Kátia Oliveira protocolou o Projeto de Lei 23.077/2019 com a ideia de facilitar o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da Bahia. O objetivo é permitir que esses passageiros possam optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. “A parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos”, define o projeto, que prevê, caso seja aprovado e sancionado, a fixação de placas pelas empresas nos ônibus com a seguinte mensagem: “Mulheres, idosos e pessoas com deficiência podem desembarcar fora do ponto das 22h às 5h”.

Outro projeto de lei de Kátia Oliveira, registrado sob o número 23.078/2019, institui a Campanha Estadual Maria da Penha a ser comemorada, anualmente, no mês de março nas escolas públicas estaduais e particulares da Bahia. O objetivo, defende a emedebista, é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, além de aprofundar as reflexões e discussões sobre o combate à violência contra a mulher. A campanha também poderá conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei Federal nº 13.104, a chamada Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

No Projeto de Lei 23.094/2019, a deputada Kátia Oliveira quer criar a Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa, que poderá ser realizada na última semana do mês de setembro. A ação terá como objetivo discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o poder público na concretização das políticas públicas com foco na garantia do envelhecimento saudável e produtivo. “Na Semana de Valorização da Pessoa Idosa, deverão ser realizadas audiências públicas, palestras socioeducativas, feiras de saúde, apresentações culturais, desportivas e de lazer, todos com temática dirigida à terceira idade”, prevê o texto.

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA também vão debater o projeto de lei apresentado por Jusmari Oliveira. Registrado com o número 23.099/2019, o texto busca apoiar o empreendedorismo feminino na Bahia, facilitando o acesso ao crédito, através da Desenbahia, para proporcionar novas alternativas de emprego às mulheres que sejam chefes de família. “O programa de apoio à mulher empreendedora deverá ser implementado pela Desenbahia através de fomento e programas de incentivo, objetivando o acesso facilitado de mulheres chefes de família às linhas de crédito, à educação financeira e assistência técnica”, enumera Jusmari Oliveira, na justificativa da proposição.