Você já mudou algum hábito da sua rotina em função da violência em Simões Filho? Alguns moradores informam que já tomam cuidado até mesmo ao sair e entrar em casa. Andar com pouco dinheiro e evitar sair na rua à noite também aparecem entre os cuidados, sendo as principais alteração na rotina por causa da criminalidade.
Em Simões Filho, cidade que compõe a região metropolitana de Salvador (RMS), depois das oito da noite, as famílias se trancam em casa e até ruas do centro da cidade ficam desertas.
Os crimes registrados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública aumentaram a preocupação da população que evita sair dos seus bairros a noite com medo de se tornarem as próximas vítimas de ladrões. A situação se agrava ainda mais pela falta de transporte após as 20h, o que também afasta os simõesfilhenses de frenquentar praças e estabelecimentos comerciais da região central.
Esse é o caso de Regina Santos, moradora do Bairro Goes Calmon. “Eu não saio mais à noite. Uma violência dessa, prefiro ficar em casa. Sem contar que nesse horário a situação se complica por falta de transporte, o que dificulta a volta para casa“, disse.
A situação de Regina, também expressa a realidade de quem reside nos bairros como Pitanguinha, Simões Filho 1, KM-30, Cristo Rei, Mapele, Ilha de São João, Renatão, entre outras localidades esquecida pelo poder público municipal e estadual.
VIOLÊNCIA
Por pelo menos três vezes, a cidade ocupou o topo do Ranking de violência no Brasil, em 1º lugar até o ano de 2013. Diante da situação, moradores acostumados a frequentar o centro começaram a mudar o hábito e o medo imperou no município. Nessa época, a criminalidade foi tanta que muitas pessoas foram embora por conta da insegurança.
Em 2014, 2015 e 2016, a cidade apresentou quedas significativas no números de homicídios e perdeu o posto de cidade mais violentas do Brasil. Atualmente, em relação aos municípios mais violentos, com mais de 100 mil habitantes, a cidade Simões Filho aparece na quinta posição no índice nacional, sendo colocada como a segunda no mapa estadual, segundo o Mapa de Violência 2017, formulado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), utilizando dados de 2015.
Este ano, até o mês de setembro, o município já registrou 90 homicídios, superando o mesmo período do ano passado, que teve 77 assassinatos. Os dados coletados estão registrados no site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia – SSP-BA.
TRABALHO DA PM
A Polícia Militar (PM) tem intensificado o policiamento em Simões Filho. As incessantes operações da PM na cidade têm culminado com apreensões de drogas, armas de fogo e prisões. Paralelo a isso, o Comando da PM também tem deflagrado outras ações que resultarão na redução das incidências criminais em áreas próximas as escolas, tais como a Ronda Escolar e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd, que busca inibir o risco de ilícitos no ambiente escolar, indisciplina, violência e incentivar a cultura de paz mediante aproximação da comunidade escolar e a Polícia Militar.
Fato é: a polícia tem realizado o trabalho de prender assaltantes, pessoas envolvidas na criminalidade. Entretanto, em poucos dias ou até mesmo poucas horas, eles estão soltos novamente.
RESPONSABILIDADES
A segurança pública é função constitucional do Estado, mas todos têm responsabilidades. A segurança pública caminha cada vez mais para a integração e articulação entre as forças diversas presentes no território.
O tema tem tratamento específico na Constituição Federal de 1988 no artigo 144. O texto dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares. Qualquer lei precisa respeitar as estruturas previstas na Constituição.
Com o aumento da violência, o governo federal passou a repassar recursos para a modernização das instituições de segurança pública dos estados. A articulação entre as administrações nesse quesito é crucial. Além desses quesitos, a segurança pública deixou de se pautar unicamente pela de repressão e passou a ser vista sob a ótica da prevenção e capacitação dos agentes com enfoque na cidadania.
PAPEL DOS PODERES
União
Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais.
Estados
Os governos estaduais e do Distrito Federal realizam a segurança pública direta, organizando e mantendo o policiamento ostensivo, que é realizado pela Polícia Militar, formada por policiais uniformizados, facilmente identificados, de modo a criar na população uma percepção de segurança. É de competência dos estados ainda manter e organizar a Polícia Civil e os órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns.
Municípios
Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
A lei nº 13.022 regulamenta as atribuições das Guardas Municipais na prevenção à violência, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida e patrulhamento preventivo, dentre outros.
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