Com salários atrasados, funcionários da UPA e UBSs de Simões Filho já não têm dinheiro nem para pagar o transporte

.

Autor: Redação

Publicada em


Os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e mais 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) estão com salários atrasados e sem a menor condição de manterem suas atividades profissionais.

Em contato com a redação do SIMÕES FILHO ONLINE, na tarde desta segunda-feira (19/11), diversos funcionários, que preferiram não se identificar com medo de perderem os empregos informaram que tem enfrentado dificuldades até mesmo para ir trabalhar, já que não tem dinheiro nem para pagar o transporte. Em casa, a alimentação começa a ser limitada, e alternativa para muitos, é comprar em cartões de créditos ou recorrer aos familiares.

De acordo com uma servidora, desde que a saúde no município foi terceirizada, os pagamentos dos proventos dos funcionários nunca mais foram pagos em dia. Quando a empresa paga um salário, já está devendo outro.

“Depois que terceirizou, nós profissionais estamos sofrendo. Tem gente que nem dinheiro de transporte tem mais. A Conectar atrasa sempre, paga um mês e atrasa o outro. Não regulariza o salário da gente nunca. Era melhor quando era direto pela prefeitura”, disse ela.

A Cooperativa Coonectar Serviços foi vencedora da licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº009/2018, para prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de profissionais da área de saúde em Simões Filho no início deste ano. No entanto, desde que assumiu a administração da UPA e das UBS, as reclamações dos funcionários são sempre as mesmas.

Segundo os funcionários, quando a empresa é questionada sobre o atraso dos proventos, atribui a situação à Prefeitura Municipal, informando que o órgão ainda não fez o repasse do valor do contrato. Já a prefeitura, se defende da acusação.

No final das contas, quem sai perdendo com esse jogo de empurra é o servidor, que precisa acordar cedo todos os dias para ir trabalhar sem expectativa de receber dignamente seus honorários e a população local, que acaba dispondo de um atendimento precário e cada vez mais defasado.

Ainda conforme os servidores, a previsão de regularização dos pagamentos era para a semana passada, mas até o momento as contas permanecem zeradas. Vale informar que a legislação trabalhista prevê que pagamentos de salários devem ser efetuados, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Respostas – Em contato com a redação do SIMÕES FILHO ONLINE, a diretoria da Cooperativa Conectar confirmou que o repasse da prefeitura referente ao mês vigente realmente ainda não foi efetuado, mas que, de acordo com uma clausula que rege o contrato entre a empresa e o órgão municipal, o repasse poderá ser efetuado até o 10º dia útil do mês. “Como teve um feriado na última quinta-feira (15), esse pagamento deve ser efetuado hoje ou amanhã. Ainda estamos dentro do prazo do 10º dia útil de cada mês”, informou a empresa. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Simões Filho, mas não obteve resposta, até a publicação desta nota.

Nota da Redação  O SIMÕES FILHO ONLINE apurou, e ainda que seja considerado o 10º dia útil para o pagamento dos funcionários, o prazo já foi esgotado. O pagamento deveria ter sido efetuado na última sexta-feira (16/11), 10º dia útil do calendário deste mês. Mas a legislação trabalhista vai mais além, a CLT prevê o pagamento até o quinto dia útil, conforme legislação abaixo.

Legislação Trabalhista CLT 

Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. Quaisquer dos motivos alegados pelo gestor não se mostram razoáveis e sua atitude demonstra indiferença e desprezo pelos funcionários públicos e servidores em geral que dedicam boa parte de sua vida no atendimento à população.

De acordo com as leis trabalhistas, no Artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 fica estabelecido que:

Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.