A Comarca de Simões Filho realiza até quarta-feira (17) o 2ª Mutirão Fazendário Municipal. Todo contribuinte que esteja em situação fiscal irregular junto à Fazenda Pública Municipal da Comarca pode participar.
A ação objetiva promover a solução de litígios e evitar outras futuras ações judiciais, através da busca de soluções pela autocomposição. O mutirão acontece na Secretaria da Fazenda Municipal, na Prefeitura de Simões Filho, das 8h às 17h, e iniciou no dia 08/04.
O mutirão permite que a população tenha a oportunidade de quitar débitos referentes a dívidas de Impostos sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará).
Segundo a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, Mabile Machado Borba, o principal objetivo da ação é reduzir o número de feitos fiscais relacionados à Fazenda Pública Municipal e, consequentemente, o número de devedores, regularizando a situação dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
“Ainda há o incremento da arrecadação, que certamente se reverte em favor dos próprios contribuintes, com direcionamento de investimentos em educação, saúde e demais necessidades dos munícipes”, afirma.
O primeiro mutirão da Comarca, que ocorreu em 2017 e movimentou em torno de 4 mil processos, resultou numa arrecadação de cerca de 6 milhões de reais. “O êxito do primeiro mutirão foi o que motivou a realização do segundo”, disse a Magistrada.
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