A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta que libera o plantio de maconha para fins medicinais. Agora, o projeto deve seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e libera o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico. Pacientes, familiares ou associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, poderiam cultivar a planta para fins terapêuticos.
O texto original do projeto foi alterado pela relatora, Marta Suplicy (MDB-SP), que apresentou relatório autorizando a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização.
Já na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a discussão continua paralisada. Segundo a Coluna Expresso, em junho, o então presidente da agência, Jarbas Barbosa, disse que o tema entraria na pauta, mas até agora nada aconteceu.
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