A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta terça-feira (17) proposta que concede auxílio-doença para o dependente químico que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias e comprovar internação em clínica ou casa de recuperação para tratamento.
O Projeto de Lei 6460/16 foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), que apresentou parecer contrário. Como foi rejeitado pela única comissão a analisar o mérito, o texto será arquivado. A menos que seja apresentado recurso para que o Plenário da Câmara se manifeste sobre a proposta. O projeto é de autoria do ex-deputado Flavinho (SP).
Questão previdenciária
Para o relator, a dependência química, como de álcool e cocaína, é um problema social relevante no mundo do trabalho. Mas ele defendeu que o assunto deve ter uma abordagem mais ampla, em vez de focar apenas a questão previdenciária.
“A forma de lidar com a questão perpassa por outras políticas públicas, não sendo acertado querer abordar o problema por meio da imposição de internação terapêutica como requisito para o acesso ao auxílio-doença”, disse Garcia.
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