Como pedir e quem tem direito a ajuda financeira do INSS durante a Pandemia

 

Como pedir e quem tem direito a ajuda financeira do INSS durante a Pandemia.

O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social, para aqueles segurados que estiverem impossibilitados de exercer seu trabalho, por conta de alguma doença.

Portanto, veja que o critério parece simples, porém muitos segurados tem problemas para receber o seguro, diante da dificuldade de fazer provas sobre o problema de saúde.

Como regra, o segurado precisa marcar uma perícia médica no INSS para apresentar sua documentação médica, e assim comprovar a necessidade de afastamento temporário do trabalho.

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Contudo, diante da suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS, em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19), os requerimentos de auxílio-doença passaram a ser instruídos apenas com atestado médico, via internet ou aplicativo do Meu INSS.

De acordo com a Portaria Conjunta ME/SEPRT nº 9.381, de 06 de abril de 2020:

“Art. 2º Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta SERPT/INSS nº 8.024, de 19 de março de 2020, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser instruídos com atestado médico.

§ 1º O atestado médico deve ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, e deve observar, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – estar legível e sem rasuras;

II – conter assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;

III – conter as informações sobre a doença ou CID; e

IV – conter o prazo estimado de repouso necessário.”

Benefício indeferido

Vale ressaltar que em caso de indeferimento do benefício; pelo não preenchimento de algum destes requisitos; ainda é possível que segurado realize o recurso deste resultado, desde que observado o prazo de trinta dias.

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Porém, caso tenha dúvidas a respeito do procedimento, recomenda-se a consulta de algum especialista, considerando que possivelmente terás urgência na solução deste problema.

Fonte: Potthoff Advogados / JusBrasil