Iniciar o processo para adquirir a Carteira de Habilitação não é tão fácil e muitas vezes pesa no bolso. No entanto, alguns estados oferecem esse serviço gratuitamente. De acordo com o Denatran, não há uma lei federal que regularize esse benefício. Mas cada estado possui os seus programas e regras para que as pessoas tenham acesso à CNH sem a necessidade de pagar as taxas e as aulas na autoescola. Em geral, a CNH gratuita depende de lei estadual e possui restrições, como número de vagas e período de inscrição limitado, e exigência de comprovação de baixa renda.
NA BAHIA
Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda. A outra oportunidade para se conquistar a CNH é pelo programa para Primeira Habilitação do Sest Senat – CNH Social.
Os selecionados nos programas são isentos de pagar as taxas e as despesas com os Centros de Formação para Condutores – Auto Escolas. A iniciativa dos órgãos amplia a empregabilidade e qualifica os selecionados em curso específico para ingresso no mercado de trabalho e atuação no setor de transporte.
EPTRAN – Detran
O Detran Bahia tem a Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN que todos os anos oferece vagas para Primeira Habilitação de forma gratuita. Geralmente, os candidatos devem ser maiores de 18 anos, estarem desempregados ou com uma renda igual ou inferior a um salário mínimo, ter pelo menos o 1º grau completo, ter estudado na rede pública; além de possuir documento de Identidade (RG) e CPF.
SEST SENAT – CNH Social
O Sest/Senat, entidade dos transportes ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT), também possui um programa nacional que oferece formação e emissão gratuitas de CNH para quem tem renda individual de até 3 salários mínimos, entre outros requisitos. É chamado de Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social.
O projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social do Sest Senat visa contribuir para a entrada de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio da concessão da carteira de habilitação (CNH) na categoria “B”, associada a um curso de qualificação.
Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
1. Ter entre 18 e 27 anos completos na data de inscrição;
2. Comprovar renda individual de até três salários mínimos;
3. Saber ler e escrever.
INSCRIÇÕES
No momento tanto o Detran, quanto o Sest Senat, não estão com inscrições abertas para oferecer os serviços. Mas vale a pena ficar atento, pois para participar, os interessados devem se inscrever pelo site dos órgãos sempre que as inscrições são abertas.
Uma vez que as inscrições estejam abertas, o procedimento para se inscrever é simples e você confere abaixo:
- Quando abrir inscrições, acesse o site da instituição encontre a opção CNH Social ou EPITRAN;
- Clique na opção e siga as instruções de inscrições que aparecem no site.
Vale ressaltar que no momento não existem vagas abertas. Dúvidas podem ser esclarecidas no site dos órgão www.escolapublica.detran.ba.gov.br/Default.aspx e www.sestsenat.org.br/Institucional/fale_conosco
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NÃO CAIA EM GOLPES
O Sest/Senat adverte que as convocações dos aprovados para o programa CNH Social são feitas por e-mail. As inscrições são feitas exclusivamente no site da entidade (www.sestsenat.org.br) e não é feito nenhum tipo de cobrança, nem é emitido nenhum boleto bancário.
Uma mensagem que circula no Whatsapp chama a atenção para “mais de 38 mil inscrições disponíveis em todos os estados” para o CNH Social, mas dá um outro endereço de site para inscrições, que não é o do Sest/Senat. Este site leva a um endereço que começa com “meufgts.club” e, de cara, pede dados pessoais do usuário.
A imagem que aparece na página reproduz o símbolo do programa Habilitação Social do governo da Paraíba, mas permite que o candidato selecione qualquer estado, após preencher os campos de nome e data de nascimento. Ao clicar em “próximo”, abre uma página classificada como site malicioso.
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