E o concurso para o quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Simões Filho?

Autor: Simões Filho Online

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O concurso para o quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Simões Filho
Foto: SFO

Há 13 anos a Prefeitura de Simões Filho, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), não realiza um concurso público para o provimento de vagas do quadro permanente de pessoal. Apesar do Ministério Público da Bahia (MP-BA) está na cola e ter dado um prazo, já vencido, para a realização do certame, o atual prefeito, Dinha Tolentino (MDB), ainda não deu sinais de que irá publicar o edital.

A recomendação do MP foi determinada no dia 13 de julho de 2018. Na oportunidade, a 4ª Promotoria de Justiça pediu que o concurso fosse feito em um prazo máximo de 180 dias, com a nomeação dos aprovados prevista para o primeiro semestre de 2019, e dentro do mesmo prazo, à exoneração de todos os servidores públicos que tinham sido contratados pela prefeitura. O prazo da recomendação venceu no dia 13 de janeiro deste ano e até o momento nada aconteceu.

A rigor, Simões Filho teria que abrir mais de 2 mil vagas em diversas funções como Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Guarda Municipal, Motorista, Telefonista, Contador, Ouvidor, Pedreiro, Encanador, Fiscal Obras e Serv. Públicos, Técnico em Contabilidade, Farmacêutico, Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médicos diversas especialidades, Professores Nível I, Professores Nível III – Ed. Física, Coordenador Pedagógico, Auxiliar de Consultório Dentário, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, entre outras funções.

Um levantamento feito pelo SIMÕES FILHO ONLINE, junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM), mostra que a Prefeitura de Simões Filho possui cerca de 2,3 mil servidores temporários e comissionados, sem contar os trabalhadores que atualmente exercem suas funções em terceirizadas. Já o quadro efetivo possui cerca de 2,1 mil funcionários ativos. Os dados são do mês de abril de 2019. Saiba mais sobre a determinação do MP.

Gestão de Eduardo Alencar

Não é de agora que o MP vem tentando fazer com que o concurso seja feito no executivo municipal. Na administração do ex-prefeito Eduardo Alencar (PSD), o órgão também cobrou a realização do certame, contudo, nada saiu do papel.

Na ocasião, o município chegou a sancionar a lei 970/2015 que autorizava e determinava os critérios para a realização do referido concurso público.

O documento tinha previsão para ofertar cerca de 700 vagas, em diversos cargos, com opções em todos os níveis de escolaridade, apresentando remunerações iniciais que variavam de R$ 788 a R$ 4.800.

Naquela oportunidade, o certame tinha previsão de vagas para funções como merendeira, agente de portaria, coordenador escolar, agente de limpeza, auxiliar administrativo, guarda municipal, analista de controle interno, analista de planejamento, auditor contábil, auditor de controle interno, auditor de controle interno – engenheiro civil, auditor de sistemas de saúde, auditor farmacêutico, arquivologista, procurador fiscal, auditor fiscal, bibliotecário, engenheiro civil, procurador jurídico, professor de língua portuguesa, professor de matemática, professor de ciências, professor de geografia, professor de inglês, professor de artes, professor de educação física, professor de pedagogia e motorista A.