Confira a justificativa do Projeto que acaba com exigência de Auto Escolas para tirar a CNH

Confira a justificativa do Projeto que acaba com exigência de Auto Escolas para tirar a CNH
Confira a justificativa do Projeto que acaba com exigência de Auto Escolas para tirar a CNH

Confira a justificativa do Projeto que acaba com exigência de Auto Escolas para tirar a CNH.

Muito se fala no fim das Auto Escolas após o deputado General Peternelli, do PSL, apresentar o Projeto de Lei 3781/2019 no Congresso Nacional, que propõe o fim da obrigatoriedade de fazer aulas práticas, bem como teóricas na autoescola no processo para tirar a habilitação da carteira de motorista. Conforme a proposta, as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado (amigo, parente ou até mesmo um instrutor particular).

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Ele foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes. O PL tramita de forma conclusiva, ou seja, caso seja aprovado pelas comissões, o projeto pode seguir diretamente para o Senado se não houver recurso para votação em Plenário.

Justificativa completa

De acordo com o autor da proposta, a medida tem como objetivo desburocratizar o processo e, principalmente, reduzir os custos da primeira habilitação, uma vez que a obrigatoriedade de frequência nas aulas teóricas e práticas, na opinião dele, deixa o processo de habilitação bastante caro.

Ele diz acreditar que a aprovação da sua proposição facilitará o acesso de milhões de brasileiros à CNH. O deputado lembra que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil.

“O art. 141 Código de Trânsito Brasileiro delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a edição das normas relativas ao processo de habilitação e à aprendizagem para conduzir veículos. Por meio da Resolução nº 168/2004, com alterações posteriores, aquele Conselho estabelece as regras detalhadas que devem ser seguidas durante o processo de formação. Ocorre que as regras definidas pelo Contran obrigam que o candidato se matricule em um centro de formação de condutores para que possa participar de curso de formação teórica e, também, de curso de aprendizagem para conduzir veículos (aulas práticas)”, disse.

“Essa sistemática adotada há bastante tempo em nosso País se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional. Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica.

Habilitação cara – justificativa

De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. “Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Para resolver o problema, estamos propondo este projeto de lei com o objetivo de tornar facultativo a frequência aos cursos de aprendizagem ministrado pelos centros de formação de condutores. De acordo com a ideia que apresentamos, qualquer cidadão poderá estudar o conteúdo teórico de forma autônoma e receber aulas de direção veicular de um condutor habilitado independente, ao se candidatar à carteira de habilitação”, completa.

“Entendemos que os exames aplicados pela autoridade de trânsito, atualmente, impõem grau de dificuldade suficiente para medir os conhecimentos do candidato, tanto na parte teórica quanto no exame de direção veicular. Independe, neste caso, qual o meio que o candidato empregou para obter os conhecimentos, se por meio de autoescolas ou de maneira alternativa”.

“Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo. Importante salientar que essa facilitação não ocorre em detrimento da segurança de trânsito, uma vez que foram mantidas todas as regras referentes aos exames necessários para a habilitação”, finaliza a justificativa do projeto.

Pontos do projeto:

  • Curso prático e teórico na auto-escola será opcional
  • A pessoa poderá aprender a dirigir com um amigo habilitado com CNH definitiva em locais e horários seguros.
  • O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro
  • O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
  • Para conseguir a Habilitação o condutor terá apenas que fazer a prova prática no Detran
  • O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito

Auto Escolas

Atualmente, as autoescolas são responsáveis por ministrar aulas teóricas e práticas. Caso o projeto seja aprovado, o que vai acontecer com as Auto Escolas? Alguns acreditam que irá acabar, outro defendem que não.

Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 998,00, e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$ 3 mil, podendo esse valor ser bem superior. A maior parte deste custo é formado pelos valores pago as auto escolas. Caso o projeto seja aprovado, qual seria a fonte de recursos das Auto Escolas?

Se a proposta for aprovada:

  • As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
  • Auto-escolas continuarão ofertando cursos teóricos e práticos, porém será opcional a adesão do condutor

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