O Projeto de Lei nº 009/2019, de iniciativa do Executivo, que abre crédito ao Orçamento do Município, está incluído como principal matéria em pauta para apreciação e votação durante a 14ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, dia 4 de junho, no plenário da Câmara de Simões Filho. Além deste, serão apreciados mais um Projeto de Lei, também do Executivo, dois Projetos de Lei, de iniciativa do Legislativo, e votadas 15 indicações.
O principal projeto em pauta que consta na Ordem do Dia trata do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei de nº 009/2019, de iniciativa do Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). O PL será apreciado em única discussão e votação.
Após receber parecer favorável sem emendas das Comissões de Justiça e Finanças e da Procuradoria Jurídica da Câmara, o PL n° 009/2019 será submetido à apreciação e votação em plenário nesta terça.
Na oportunidade, os vereadores apreciam também o Projeto de Lei, nº 010/2019, também de iniciativa do Executivo, que altera o artigo 2º e o § 4 do artigo 8º, e acrescenta o § 5º da Lei nº 1106/2018 referente ao Programa Jovem Vereador; dois Projetos de Lei do Legislativo, um deles, o Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que instituí o Dia Municipal do Capelão, e o outro é o Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Manoel Almeida, popular ‘Neco’ (PSD), que denomina “Ediléia de Jesus Santos”, o nome do Posto de Saúde localizado na Rua Santa Rita, s/n, bairro do Eucalipto. Os três projetos serão lidos e encaminhados para a análise das respectivas Comissões Permanentes designadas pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, que conduz os trabalhos da Sessão Ordinária.
Veja a pauta completa:
1. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei de nº 010/2019 (Altera o artigo 2º e o § 4 do art. 8º, e acrescenta o § 5º da Lei nº 1106/2018 (Programa Jovem Vereador), oriundo do Poder Executivo.
2. Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 007/2019 (Instituí o Dia Municipal do Capelão), de autoria do Vereador José Arnoldo dos Santos Simões;
3. Leitura da Justificativa e do Projeto de Lei de nº 008/2019 (Denomina “Ediléia de Jesus Santos”, o Posto de Saúde localizado na Rua Santa Rita, s/n, bairro do Eucalipto), de autoria do Vereador Manoel Almeida de Jesus;
4. Apreciação e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças e em única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 009/2019 (Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de
R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências), oriundo do Poder Executivo (Conforme art. 192, do Regimento Interno);
5. Indicação de nº 080/2019 (Solicita ao Poder Executivo parceria com o Governo do Estado, a criação e implantação de um núcleo de repressão a crimes cibernéticos, no município de Simões Filho), de autoria do Vereador Erivaldo Costa dos Santos;
6. Indicação de nº 086/2019 (Solicita, ao Poder Executivo, obras de melhoria da Travessa Mem de Sá, localizada no bairro Jardim Renatão), de autoria do Vereador Adailton
Santos de Andrade;
7. Indicação de nº 087/2019 (Solicita à Mesa Diretora a reiteração da indicação de nº 171/2017, que requer ao Poder Executivo a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana), de autoria do Vereador Alfredo Assis de Santana Neto;
8. Indicação de nº 088/2019 (Solicita ao Poder Executivo obras na Rua 1º de Abril, no bairro Oceania), de autoria do Vereador Denílson das Neves Santos;
9. Indicação de nº 089/2019 (Solicita o Poder Executivo a criação do Projeto “Odonto Móvel” e a implantação neste de uma Unidade Odontológica Móvel- UOM), de autoria do Vereador Orlando Carvalho de Souza;
10. Indicação de nº 090/2019 (Solicita ao Poder Executivo divulgar e indicar o calendário e horários de coleta de lixo e entulho para a comunidade), de autoria do Vereador Everaldo da Silva;
11. Indicação de nº 091/2019 (Solicita ao Poder Executivo o retorno do Carro do Fumacê no município), de autoria do Vereador Elimário Santos Silva;
12. Indicação de nº 092/2019 (Solicita ao Poder Executivo a inclusão do Arraiá de Mapele no calendário festivo do município), de autoria do Vereador Manoel de Santana Conceição;
13. Indicação de nº 093/2019 (Solicita ao Poder Executivo a reforma da quadra situada na Rua Paraguaçu, bairro Parque Continental), de autoria do Vereador Devaldo Soares de Souza;
14. Indicação de nº 094/2019 (Solicita ao Poder Executivo obras no Campo de futebol conhecido como Campo da Cerâmica, localizado na Rua Taiti, no bairro Luis Eduardo Magalhães), de autoria do Vereador Manoel Almeida Jesus;
15. Indicação de nº 095/2019 (Solicita ao Poder Executivo incentivo ao Turismo Religioso no Município), de autoria do Vereador Everton Garcia Lima;
16. Indicação de nº 096/2019 (Solicita ao Poder Executivo a realização de um Simulado do IDEB nas escolas), de autoria do Vereador Jailson Soares Bispo;
17. Indicação de nº 097/2019 (Solicita ao Poder Executivo o Calçadão Camelódromo, na Rua Hermínio Manoel Bonifácio), de autoria do Vereador Luciano da Silva Almeida;
18. Indicação de nº 098/2019 (Solicita a Mesa Diretora a reiteração da indicação de n° 071/2017 que requer obras na Rua Tamoio, no bairro Ponto Parada), de autoria do Vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves;
19. Indicação de nº 099/2019 (Solicita à Mesa Diretora a reiteração da indicação de nº 102/2017 que requer obras na Creche Escola Municipal Frei Arnold Stock), de autoria do Vereador Sandro Moreira Gonçalves;
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