Confira as novas regras do Minha Casa Minha Vida 2019 e veja se você terá direito

Autor: Simões Filho Online

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Confira as novas regras do Minha Casa Minha Vida 2019 e veja se você terá direito
Confira as novas regras do Minha Casa Minha Vida 2019 e veja se você terá direito

O Governo Federal decidiu e vai lançar um novo programa habitacional 2019 para substituir o atual Minha Casa Minha Vida. O novo programa de Habitação está previsto para ser anunciado no início do mês de julho.

As pessoas mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de fazerem um financiamento imediato, como acontece no programa atual. Essa é uma das mudanças que estão previstas.

Alem das novas regras, o novo Minha Casa Minha Vida terá um novo nome, conforme afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Há quem afirme que o nome do novo programa seja: “Casa Brasileira”, mas ainda não foi batido o martelo quanto a isso.

Novas regras previstas

O programa atual terá mudanças significativas nas regras. As principais alterações devem atingir as unidades habitacionais destinadas a atender aos mais pobres, que participam da “faixa 1”, ou seja, para famílias com renda até R$ 1,8 mil e “faixa 1,5” para família com renda até R$ 2,6 mil.

Confira o deve o mudar:

  • O governo planeja doar terrenos públicos as construtoras nas regiões metropolitanas para que novas moradias sejam construídas;
  • As obras devem passar a ser financiadas com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • A ideia inicial do governo é que a própria construtora fique responsável por administrar o condomínio, durante um período a ser estipulado;
  • A pessoa que for contemplada com um imóvel passa a pagar um aluguel pelo uso da moradia. No programa atual, as pessoas pagam as prestações do imóvel que já é colocado diretamente no nome do beneficiário;
  • Após um período pagando aluguel, as famílias poderão optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado, contudo, o dinheiro pago pelo aluguel não será devolvido, nem servirá para abatimento do valor do financiamento;
  • Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa;
  • Ainda está em análise a criação de prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado.

Essas mudanças estão previstas para começar em julho, mas ainda deve passar por análise do Congresso Nacional.

Justificativa do Governo

A medida do Governo de alugar e não dá passe imediata aos contemplados, é justificada com a afirmativa de que as mudanças são para combater a comercialização irregular de casas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), muitas famílias, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros após serem contempladas.

Com a nova medida, as famílias vão morar no imóvel, pagando um aluguel ao Estado, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Governo Federal.

Exceções para a posse do imóvel   

O Governo deve estabelecer exceções para o modelo de aluguel em três casos:

  • quando a família for removida de área de risco
  • vítima de calamidade
  • ou reassentada por causa de uma obra do governo.

As famílias nessas situações terão a posse imediata do imóvel.

Para mais informações sobre o atual Minha Casa Minha Vida acesse o site da Caixa.