Congresso derruba sete vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

Autor: Redação

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senadores e deputados derrubaram em sessão do Congresso desta quarta-feira (27) sete vetos presidenciais, entre eles parte dos dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Na sessão também foram mantidos dois vetos – ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e ao que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (PLC 133/2017).

Dois outros vetos — um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras, outro à proposta sobre regras partidárias e eleitorais — tiveram textos destacados para serem apreciados em separado, totalizando três destaques.

Um dos vetos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a registrarem no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.

Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência de recursos públicos a entidades não governamentais.

A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Os vetos pendentes de votação voltarão à pauta na próxima terça-feira (3), em sessão marcada para as 11h. Antes disso, às 10h, haverá uma nova reunião de líderes para fecharem acordo.

Fonte: Agência Senado