Congresso lança um novo Bolsa Família: veja as principais mudanças

Congresso lança um novo Bolsa Família: veja as principais mudanças.

O Congresso Nacional está fazendo mudanças no Programa Bolsa Família por meio de um novo Projeto de Lei, inclusive, com previsão de aumento dos valores que as famílias recebem atualmente. Entenda ponto a ponto as mudanças propostas.

Duas Propostas mudam o Bolsa Família

PEC 200: A PEC 200 acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza, tornando programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, uma política de Estado e não meramente de governo. A proposta garante também o aumento real (acima da inflação).

PL 6072: Já o PL 6072 modifica a Lei nº 10.836/04, que criou o Bolsa Família, para assegurar a atualização monetária dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza. Além disso criar o benefício para a primeira infância, regulamenta o desligamento voluntário de famílias beneficiárias, tornando-o mais gradual, e garante o retorno automático ao programa. Dessa forma, o Bolsa Família passará a beneficiar aproximadamente 9,8 milhões de crianças e garantirá que nenhuma família tenha renda per capita inferior a R$ 100 mensais. Entenda ponto a ponto o novo Bolsa Família.

Como será o novo Bolsa Família?

— Novo benefício da primeira infância:

• Essa faixa será destinado a unidades familiares com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 250,00
• Valor a ser pago aumenta para R$ 100,00 mensais por cada pessoa da família que seja gestante, nutriz ou criança entre 0 a 5 anos
• sem limite de benefícios por família, ou seja, se uma família tiver 9 crianças, por exemplo, poderá receber cerca de R$ 1.000,00 do Bolsa Família.

— Novo benefício da criança e do adolescente

• Será destinado a unidades familiares com renda familiar mensal per capita de até R$ 250,00.
• Beneficio aumenta para R$ 50,00 mensais por cada pessoa da família que seja criança com idade entre seis e doze anos ou adolescente com idade entre treze e dezessete anos
• sem limite de benefícios por família.

— Novo benefício para superação da extrema pobreza

• Categoria será destinada às famílias que apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros das categorias acima, igual ou inferior a R$ 100,00 por pessoa.
• Terá limite de um por família
• Esse benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família supere o valor de R$ 100,00 por membro da família.

Outras mudanças

A nova proposta cria um incentivo ao desligamento voluntário do programa. De acordo com a proposta, os beneficiários do Bolsa Família que voluntariamente comunicar ao Ministério da Cidadania o aumento da renda mensal por pessoa que supere o limite de renda de R$ 250, terá direito ao recebimento dos benefícios por um período de até três anos. No entanto, com redução dos seus valores, de três formas:

1. no primeiro ano, serão pagos os valores integrais;
2. o segundo ano, a redução será de 20% a 40% do valor que exceder o limite de renda;
3. e no terceiro ano, a redução será feita de 50% a 100% do valor que exceder o limite de renda.

O novo PL 6072/19 foi apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT) e mais outros 57 parlamentares.

Agenda de Desenvolvimento Social da Câmara

As mudanças fazem parte da Agenda para o Desenvolvimento Social, lançada no mês passado. A agenda é composta por cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção do trabalhador, água e saneamento, e governança e incentivos.

A crise econômica não afetou a concentração de renda na parcela mais rica da sociedade. Os indicadores de extrema pobreza estão piorando desde 2015. A retomada lenta da economia exige uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise entre os mais pobres. “Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. É urgente atender esses cidadãos em uma fase tão crucial para seu futuro”, alerta o deputado Felipe Rigoni. Para ele, garantir a constitucionalização do Bolsa Família é evitar que uma política de Estado tão importante contamine o debate eleitoral a cada quatro anos.

No pilar de garantia de renda, além de atualizar e fortalecer o Programa Bolsa-Família, está sendo proposta a criação de um Benefício para a Primeira Infância.
O segundo pilar busca aprimorar a inclusão produtiva de egressos dos programas sociais, especialmente jovens. Após ingressar no mercado de trabalho formal, o trabalhador precisa de uma rede de proteção sólida que o atenda em períodos de recolocação no mercado, base do quarto pilar. Para isso, é necessário que o dinheiro do trabalhador esteja disponível para ele.

O quarto pilar trata de uma das dimensões de pobreza mais críticas no Brasil: o abastecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto.

Por fim, o quinto pilar propõe a atualização do nosso sistema de assistência social, de maneira a incentivar a cooperação intersetorial e garantir recursos financeiros para períodos de crise. Assim, os gestores públicos poderão equilibrar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social.

Instalação de Comissão

A implantação da comissão é considerada urgente porque os avanços na economia, ainda que incipientes, não reduziram a desigualdade, tampouco tiraram as pessoas da extrema pobreza. “A instauração da comissão do Bolsa Família é uma vitória da Câmara. Dos 25 partidos presentes na Casa, líderes de 23 deles entraram como coautores das propostas. Esperamos juntos ampliar o Bolsa Família para 3,2 milhões de crianças que hoje estão desassistidas,” disse a deputada Tabata Amaral. O foco seria nos primeiros cinco anos de vida das crianças que vivem em situação de extrema pobreza, ação que representaria um custo de R$ 9,8 bilhões por ano.