Contran determina nova prorrogação de prazos de serviços de trânsito

Contran determina nova prorrogação de prazos de serviços de trânsito
Contran determina nova prorrogação de prazos de serviços de trânsito

Contran determina nova prorrogação de prazos de serviços de trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria nº 199, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os prazos para procedimentos de trânsito no estado do Amazonas, de modo a minimizar os impactos da Covid-19. As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado.

>>Governo edita MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas

“Amazonas ainda está passando por dificuldades devido à Covid-19. Essa nova medida foi mais uma necessidade do estado de evitar aglomerações e o funcionamento das atividades que não são essenciais. O Contran e o Governo Federal estão focados em ajudar os amazonenses neste momento”, afirmou o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO – As notificações já enviadas com as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, entre os dias 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

>>Guedes pede novo Orçamento de Guerra para recriar Auxílio Emergencial

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE – As notificações já expedidas com as datas finais de apresentação de recurso, entre os dias 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

SUSPENSÃO E CASSAÇÃO – As datas finais de apresentação de recursos em processos de suspensão de direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, entre os dias 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

CNH – O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro de 2020, entre 1º e 31 de janeiro de 2021 e com vencimento entre 1º a 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

>>Pagamento de R$ 850 do Garantia-Safra será liberado em parcela única

VEÍCULOS – Os veículos novos, adquiridos entre os dias 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até 1º de abril de 2021.

Veja mais