Décimo Terceiro do BPC do INSS. Afinal, tem ou não tem direito?

Autor: Redação

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Décimo Terceiro do BPC do INSS. Afinal, tem ou não tem direito?
Décimo Terceiro do BPC do INSS. Afinal, tem ou não tem direito?

Décimo Terceiro do BPC do INSS. Afinal, tem ou não tem direito?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar o Décimo Terceiro antecipado para os aposentados e pensionistas em todo o país. Mas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) estão se perguntando se também vão receber a grana extra.

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Neste ano de 2020 muito se fala em estender o Décimo Terceiro para quem recebe BPC, mas a verdade é que isso ainda não foi aprovado pelo congresso. Sendo assim, o BPC não vai pagar o décimo que está sendo antecipado este mês, mas temos a esperança de que dois projetos de Lei que cria o décimo do BPC seja aprovado e a grana extra seja liberada para este grupo até o final do ano. Veja detalhes desses projetos abaixo:

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Dois projeto vão garantir 13º do BPC
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pode passar a receber o décimo a partir deste ano. Isso porque dois projetos de Lei foram apresentados no Congresso Nacional que visam garantir o Décimo Terceiro salário para todos os beneficiários. Essa previsão está nos Projeto de Lei nº 6429/2019 e PL 241/2020, este último foi apresentado em fevereiro deste ano.

As proposta concede aos que recebem o BPC o direito ao recebimento do 13º salário, tal como foi estendido aos beneficiários do Bolsa Família.

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Se for aprovada, qual o valor do 13º do BPC?
Para garantir o 13º, a proposta prevê que a parcela de benefício financeiro relativa ao mês de dezembro de cada ano será paga em dobro. Ou seja, nos dias de hoje, cada beneficiário receberia R$ 2.090,00, de forma escalonada, conforme a tabela de pagamento do INSS.

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Proposta também é defendida pelo Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também declarou nesta terça-feira (17/12) que pretende estender o 13º para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vamos procurar encontrar a fonte de recursos dentro do Orçamento da União, iniciar o diálogo com a Secretaria de Governo e com o Ministério da Economia”, disse o parlamentar.

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Tramitação
A proposição já está tramitando na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A matéria, que deve tramitar em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pela Comissão de Seguridade Social e Família.

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Quando uma proposta tem rito de tramitação em caráter conclusivo, ela significa dizer que o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.