Decreto unifica processos de aposentadorias de pensões do RPPS da União

Decreto unifica processos de aposentadorias de pensões do RPPS da União
Decreto unifica processos de aposentadorias de pensões do RPPS da União

Decreto unifica processos de aposentadorias de pensões do RPPS da União.

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (08/02), o Decreto nº 10.620, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

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Dentre as determinações, a norma prevê a  centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passará a ser responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.

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No âmbito da administração pública federal direta, que envolve os ministérios, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Segundo a pasta, até dezembro de 2020, cerca de 40% da administração direta já havia sido centralizada, o que corresponde a aproximadamente 170 mil pessoas.

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Os novos procedimentos não se aplicam aos Poderes Legislativo e Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos.

Fonte: Agência Brasil

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