Deputado Daniel Silveira deixa o Batalhão Especial Prisional da PM no RJ
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio na tarde deste domingo (14), após ter a prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel saiu sorrindo e acenando para apoiadores e seguiu para Petrópolis, onde mora. Alguns dos apoiadores do deputado exibiam placas com o seu nome, parecidas com a que quebrou com o nome de Marielle Franco em um comício antes de ser eleito.
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Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.
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O ministro autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
A defesa do deputado disse que vai recorrer da decisão, que considera desprovida “de fundamentação idônea”, para tentar acabar com as restrições de mobilidade impostas.
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“Os argumentos utilizados pelo nobre Ministro da Suprema Corte, condutor dos inquéritos que recaem sobre o Deputado Daniel Silveira, não guardam relação com o objeto primevo da prisão levada a termo ao arrepio do Comando Constitucional e normas legais”, disseram os advogados, em nota.
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