Detran alerta para mudanças do Contran na placa Mercosul; medidas entram em vigor dia 28 de agosto

Autor: Simões Filho Online

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) chama a atenção dos proprietários de veículos para a nova resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão alerta para a alteração das regras do emplacamento Mercosul. A nova norma começa a vigorar em 60 dias, ou seja, as mudanças passam a valer a partir do dia 28 de agosto de 2019. Entenda melhor abaixo.

Que é obrigado a colocar a placa Mercosul?

A troca da placa de veículo para padrão Mercosul não será mais exigida para transferências de propriedade dentro de um mesmo município. Essa é a principal mudança.

A nova regra define os casos em que a troca para a nova placa é obrigatória. Desta forma, o Contran definiu que o novo modelo vale apenas para veículos zero quilômetro, ou seja, o padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas.

Atualmente somente um grupo de veículos deve adotar a nova placa. São eles:

  • Carros novos
  • Veículos que passaram por mudança de município
  • Veículos que trocaram de categoria (um táxi que vira um carro de passeio, por exemplo)
  • Veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada

Observação: Quem quiser trocar a placa voluntariamente também pode fazê-lo, caso o Estado onde o veículo estiver registrado já tiver adotado o novo sistema.

Mais Mudanças

O visual da nova placa também foi modificado, com a retirada das ondas sinuosas e da pintura reflexiva, o que deve reduzir o custo de produção. Foram mantidos os sete caracteres ( quatro letras e três números), o código de barras bidimensional (QR Code), a marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas Mercosul já instaladas não precisarão ser substituídas.

Pasmem: ela não custará tão caro quanto antes

No Rio de Janeiro, o primeiro Estado a adotar o novo padrão, o custo da nova placa até caiu: R$ 193,84 para carros e R$ 64,61 para motocicletas, contra R$ 219,35 e R$ 90,12, respectivamente, no sistema anterior.

A diferença se dá porque o novo sistema não exige o lacre da placa traseira (que no Rio custava R$ 25,51). Por conta disso, o valor deixou de ser cobrado. Ainda não se sabe se outras regiões irão adotar a mesma política de preços do Rio de Janeiro.

Credenciamento

O credenciamento das empresas fabricantes da identificação veicular continua sendo feito no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, enquanto os estampadores deverão estar credenciados ao Detran.

Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, as mudanças trazem benefícios. ” O objetivo da resolução do Contran é simplificar e dar transparência ao processo de emplacamento, principal reivindicação dos proprietários de veículos, sem comprometer os avanços nos itens de segurança”.

Como serão identificadas as diferentes categorias de veículos?