O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de veículos que a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou as regras do emplacamento Mercosul nos estados que já implantaram o novo sistema. As mudanças passam a valer em 28 de agosto.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também ampliou o prazo de implantação das placas Mercosul para 31 de janeiro de 2020, em todo o país, e definiu que o novo modelo vale apenas para veículos zero quilômetro, ou seja, o padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas.
Atualmente somente um grupo de veículos deve adotar a nova placa. São eles:
- Carros novos
- Veículos que passaram por mudança de município
- Veículos que trocaram de categoria (um táxi que vira um carro de passeio, por exemplo)
- Veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada
Observação: Quem quiser trocar a placa voluntariamente também pode fazê-lo, caso o Estado onde o veículo estiver registrado já tiver adotado o novo sistema.
Mais Mudanças
O visual da nova placa também foi modificado, com a retirada das ondas sinuosas e da pintura reflexiva, o que deve reduzir o custo de produção. Foram mantidos os sete caracteres ( quatro letras e três números), o código de barras bidimensional (QR Code), a marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas Mercosul já instaladas não precisarão ser substituídas.
Pasmem: ela não custará mais caro
No Rio de Janeiro, o primeiro Estado a adotar o novo padrão, o custo da nova placa até caiu: R$ 193,84 para carros e R$ 64,61 para motocicletas, contra R$ 219,35 e R$ 90,12, respectivamente, no sistema anterior.
A diferença se dá porque o novo sistema não exige o lacre da placa traseira (que no Rio custava R$ 25,51). Por conta disso, o valor deixou de ser cobrado. Ainda não se sabe se outras regiões irão adotar a mesma política de preços do Rio de Janeiro.
Credenciamento
O credenciamento das empresas fabricantes da identificação veicular continua sendo feito no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, enquanto os estampadores deverão estar credenciados ao Detran.
Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, as mudanças trazem benefícios. ” O objetivo da resolução do Contran é simplificar e dar transparência ao processo de emplacamento, principal reivindicação dos proprietários de veículos, sem comprometer os avanços nos itens de segurança”.
Como serão identificadas as diferentes categorias de veículos?
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