Em cumprimento à recomendação do Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, na última sexta-feira (24/05), a portaria que mantém a suspensão por tempo indeterminado da abertura de novas vagas na Escola Pública de Trânsito (Eptran), para CHN Social gratuita.
A decisão do órgão foi baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contrário à retomada dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores.
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A portaria também estabelece que os candidatos já inscritos no curso de primeira habilitação gratuita serão atendidos. Eles poderão migrar os laudos para uma autoescola imediatamente ou aguardar as aulas gratuitas que serão disponibilizadas pela Eptran, em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs), que serão escolhidos por meio de pregão eletrônico.
“Não poderíamos tomar uma decisão somente com a posição do Ministério Público. Por isso, consultamos a PGE, que também entende que não compete à Eptran funcionar como uma autoescola. Ainda aguardamos uma manifestação do Denatran sobre o tema. Estamos no caminho da segurança jurídica. A escola continua, mas terá outro formato, para reduzir custos e cumprir o papel de instrumento de política cidadã”, declarou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.
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