A Câmara realiza na tarde desta quinta-feira (21), às 17h, 4ª sessão extraordinária para votar dois Projetos de Lei, de autoria da Prefeitura de Simões Filho (BA). Convocada pelo Executivo, a pedido do prefeito Diógenes Tolentino (MDB), a sessão tem por objetivo apreciar projetos em caráter de urgência que tratam de atração de recursos financeiros e parcerias de cooperação com Organizações da Sociedade Civil.
De acordo com o presidente da Casa, Orlando de Amadeu, o motivo da realização desta sessão extraordinária de hoje é por conta do Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos na construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho, não ter sido votado na 33ª sessão ordinária de terça-feira (19), suspensa por falta de quórum.
“Nós tínhamos um projeto que é de emergência, porque é um crédito e existe prazo para encerrar e, por conta da sessão não ter sido na terça-feira, na mesma terça-feira, o prefeito Diógenes Tolentino solicitou uma sessão extraordinária, uma sessão extraordinária solicitada pelo Executivo e não pelo Legislativo. Nós estamos fazendo essa sessão hoje nesta quinta-feira para votar esse projeto para que o prefeito possa conseguir esse empréstimo que existe já pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal para fazer a nossa rodoviária em nossa cidade”, esclareceu o presidente.
O principal item da pauta é a apreciação em única discussão e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referente ao Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, conforme artigo 192, do Regimento Interno.
Os dois projetos obtiveram pareceres conjuntos favoráveis à sua aprovação pelas respectivas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Casa e serão encaminhados para apreciação e votação em plenário na sessão extraordinária de hoje.
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